Competências da SRH

 

Compete à Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará:

I – Promover a oferta, a gestão e a preservação dos recursos hídricos de forma participativa e descentralizada, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará.Promover a oferta, a gestão e a preservação dos recursos hídricos de forma participativa e descentralizada, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará.

II – desenvolver estudos visando a quantificar as disponibilidades e demandas das águas para múltiplos fins;

III – implantar um sistema de informações sobre recursos hídricos, através da coleta de dados, estatística e cadastro de usos da água visando a subsidiar as tomadas de decisões;

IV – desenvolver ações no sentido de subsidiar o aperfeiçoamento do suporte legal ao exercício da gestão das águas, consubstanciado na Lei n° 11.996, de 24 de julho de 1992;

V – desenvolver ações que preservem a qualidade das águas, de acordo com os padrões requeridos para usos múltiplos;

VI – desenvolver ações para que a Gestão dos Recursos Hídricos seja descentralizada, participativa e integrada em relação aos demais recursos naturais;

VII – realizar outras atividades que, direta ou indiretamente, explícita ou implicitamente, digam respeito aos seus objetivos.