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Plano de Ações Estratégicas de Recursos Hídricos do Ceará – PAE –RH

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O Plano de Ações Estratégicas de Recursos Hídricos do Ceará – PAE –RH é uma nova iniciativa do setor de recursos hídricos, que busca incorporar proposições decorrentes dos diversos instrumentos de planejamento do setor, destacando o Plano Estadual de Recursos Hídricos - Planerh (2005), Pacto das Águas (2009) e Planos de Bacias.

O PAE - RH foi formulado com o intuito de dar efetividade aos planos anteriormente mencionados, traduzindo em ações estratégicas as diretrizes e programas neles propostos, adequando e modernizando concepções, a partir do amadurecimento do setor de recursos hídricos, advindo, essencialmente, das lições aprendidas no último período de seca. Foi desenvolvido pela equipe técnica da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará - SRH e de suas vinculadas, contando também com contribuições da equipe da CAGECE e ADECE.

Define-se, portanto, o PAE - RH como um resultado executivo dos planos existentes, tornando-se um documento prático e objetivo, que orientará a implementação da Política Estadual dos Recursos Hídricos nos próximos anos, com foco na ampliação da segurança hídrica do Estado.

Foi organizado em seis Eixos Estratégicos: Planejamento dos Recursos Hídricos; Água, Tempo e Clima; Infraestrutura Hídrica; Gerenciamento das Águas; Governança das Água e Água e outras Políticas Setoriais, onde considerou aspectos quantitativos e qualitativos da água; a participação social na sua gestão; o aperfeiçoamento dos sistemas de informação, monitoramento, regulação e fiscalização; o desenvolvimento de estratégias de promoção da gestão da demanda de água junto aos usuários; a ampliação da oferta de água por fontes alternativas; a relação da água com outras políticas; a sustentabilidade institucional do SIGERH e, ainda, o desenvolvimento de planos de gestão proativa da seca.

Quanto ao horizonte temporal, este plano foi pensado, inicialmente, para um período de dez anos, porém, ao considerar a complexidade dos projetos e os elevados investimentos decorrentes das intervenções deinfraestrutura hídrica, ampliou-se o período de implantação das obras estruturantes para 30 anos, destacando a Construção de Barragens e o Programa Malha d’Água. Neste contexto, o PAE – RH totaliza um montante de investimentos de R$ 12,19 bilhões de reais, dos quais cerca de R$ 7,15 milhões estão programados para os próximos 10 anos (2018 -2027), contemplando ações de infraestrutura hídrica e de gestão.

PLANO DE ACOES ESTRATEGICAS DE RECURSOS HIDRICOS - MAPA MALHA DGUA
 
 
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