Apresentação

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predio srh

A Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará - SRH, órgão da administração direta do Estado, foi criada pela Lei Nº 11.306, de 01 de Abril de 1987, após um amplo processo de discussões, envolvendo várias instituições para formular uma nova Política Pública de Recursos Hídricos. Cabe a SRH promover o aproveitamento racional e integrado dos Recursos Hídricos do Estado; coordenar, gerenciar e operacionalizar estudos, pesquisas, programas, projetos, obras, produtos e serviços referentes a recursos hídricos e promover a articulação dos órgãos e entidades estaduais do setor com os órgãos e entidades federais e municipais. A SRH tem sua estrutura e regulamento, atualmente, definidos pelo Decreto Nº29.180, de 08 de fevereiro de 2008.

São órgãos vinculados à SRH:

- Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, autarquia, criada pela Lei nº 11.380, de 15 de dezembro de 1987, tem como finalidade planejar, executar e acompanhar a fiscalização de obras e serviços de interferência hídrica, no âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos.

- Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, criada pela Lei nº12.217, de 18 de novembro de 1993, é a instituição de gerenciamento de recursos hídricos de domínio do Estado ou da União, por delegação, de forma descentralizada, participativa e integrada. Suas ações compreendem os aspectos de monitoramento dos reservatórios e poços, manutenção, operação de obras hídricas e organização de usuários.

- Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos -FUNCEME foi criada em 18 de setembro de 1972, pela lei Nº 9.618 (D.O. 26/09/72) com o nome de Fundação Cearense de Meteorologia e Chuvas Artificiais. Em 15 de dezembro de 1987, através da lei Nº 11.380 (D.O. 17/12/87), teve seu nome modificado para Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, passando a ser vinculada à Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará, tendo por finalidade básica a realização de pesquisas científicas e tecnológicas, a realização de estudos no campo dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos e a prestação de serviços especializados nas áreas de Meteorologia e Recursos Hídricos.

A SRH compõe o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos - SIGERH, o qual visa implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos, bem como planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos.

Além da SRH, fazem parte do SIGERH:

- Conselho de Recursos Hídricos do Ceará - CONERH;

- Comitês de Bacias Hidrográficas;

- COGERH;

- SOHIDRA;

- Instituições Setoriais cujas atividades sejam correlatas com recursos hídricos e estejam envolvidas com a gestão ambiental.