Histórico

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Apresentação

Para garantir a oferta de água para todos os cearenses, promover o abastecimento humano e o desenvolvimento agrícola e industrial, o Governo do Ceará vem estruturando, desde 1987, um sistema de integração dos recursos hídricos do Estado.

A idéia é colocar as águas em movimento por todo o Ceará, transferindo-as de um manancial com comprovada capacidade de acumulação para outro com pouca reserva de água, diminuindo a irregularidade espacial na oferta hídrica natural.

Para isso, foi construída e entregue à população uma série de obras como: açudes, canais, estações elevatórias, adutoras, estações de tratamento e poços profundos. Merecem destaque: o Açude Castanhão, construído em parceria como o Governo Federal e o Canal da Integração, em construção pelo Estado com o financiamento do BIRD – Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento.

Entendendo que não basta somente investir em infra-estrutura hídrica, mas, sobretudo, promover o gerenciamento eficiente dos recursos hídricos do Estado, foi desenvolvida uma política para o setor focada na gestão participativa e na promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental, de forma sustentável, potencializando a expansão da oferta hídrica com qualidade e o uso eficiente dos recursos hídricos através dos instrumentos de gestão.

Considerando as nossas singularidades regionais e locais, foi estruturado no Estado, o Sistemas Estadual dos Recursos Hídricos, tendo a SRH – Secretaria dos Recursos Hídricos, como órgão responsável pelo desenvolvimento das políticas públicas deste setor, auxiliada pela COGERH – Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos e a SOHIDRA – Superintendência de Obras Hidráulicas, como instituições responsáveis pelas ações operacionais.

As políticas públicas estão sendo viabilizadas pelos programas e projetos financiados por parceiros nacionais e internacionais.

 

Histórico SRH

A história da Política Estadual dos Recursos Hídricos começou a partir das discussões, em reuniões, das lideranças políticas e empresariais cearenses, pressionadas a cada ciclo da seca no semi-árido nordestino, onde o Ceará possui cerca de 93% do seu território , para que fosse encontrada uma maneira de superação das más conseqüências trazidas pela  estiagem, motivadora de um crescente êxodo rural com destino aos maiores centros urbanos, principalmente Fortaleza.

As iniciativas dos governos cearenses se somaram, a cada ciclo, aos projetos do governo federal tanto na elaboração de diagnósticos dos efeitos das secas quanto a soma de conhecimentos sobre o clima, o solo, a vegetação e água do semi-árido. Ainda hoje é mantida a informação pesquisada de que o Ceará é o único Estado nordestino que possui um território com 80% de solo sobre cristalino e 20% de manchas férteis ou agricultáveis.

O problema da seca no Nordeste brasileiro sempre foi cuidado, em princípio, pelo Império, que através das missões enviadas à Região, buscava identificar os problemas gerados e minorar os efeitos sociais da estiagem. Foram realizadas obras e adotadas ações pontuais, como escavações de poços e cacimbas e construção de pequenos barramentos, servindo de indicadores a projetos de investimentos hídricos maiores.

Daí a construção do Açude Cedro, em Quixadá, iniciado em 1888 e concluído em 1906, que marca o novo período da gestão e do monitoramento da água no Ceará, fazendo surgir ações públicas direcionadas prioritariamente para o abastecimento urbano e para deposição de esgotos.

Já nos governos da República Brasileira, esses diagnósticos das secas no semi-árido nordestino resultaram na criação da Inspetoria de Obras Contra as Secas-IOCS, em 1909, depois denominada Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas-IFOCS, em 1919 e, nos anos 40 foi transformada no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS.   

E foram construídos médios e grandes açudes sem um estratégico posicionamento geográfico e outras obras visando a minimizar as dificuldades que compõem a infra-estrutura hídrica, complementada com outras obras, também de reservas hídricas pelo governo estadual.

Diante disso, o Governo do Ceará procurou estudar a problemática do domínio das águas através de leis estaduais, que ainda lhe são apropriadas, e na construção de grandes, médios e pequenos açudes, adutoras, canais, barragens subterrâneas, poços e cisternas em áreas estratégicas a fim de armazenar e gerenciar suas águas superficiais e subterrâneas, criando as condições de convivência com as variações temporais e espaciais das chuvas no Estado.

Daí, hoje, o Estado, por sua Secretaria dos Recursos Hídricos-SRH, dispor de  uma infra-estrutura hídrica - maior parcela decorrente da construção de grandes açudes pelo Governo Federal nos anos de seca, embora de forma alternada -, competência técnica e de uma organização institucional capaz de contar, sempre, com o apoio de instituições financeiras para execução de arrojados projetos nesta área. Pôde realizar estudos, preparar pessoal qualificado e equacionar melhor seus recursos hídricos, dando – sobretudo nos dias de hoje – maior ênfase ao gerenciamento de suas reservas hídricas, Neste momento o único Estado do Nordeste Setentrional preparado para receber água do Projeto de Transferência de Águas do Rio Francisco.

 

Nova Fase

Uma nova fase nasce em 1959, com a criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste-SUDENE, prolongando-se até meados da década de 70. Essa fase procura relacionar o conhecimento do ambiente natural com as estruturas socioeconômicas, mostrando que o problema da seca resulta em grande parte delas, apontando para a necessidade de modifica-las. O planejamento espacial inicia-se com os Estudos Integrados de Base, cujo trabalho mais importante no Ceará resultou no aprofundamento dos conhecimentos relativos aos recursos hídricos e ao potencial hidroagrícola da Bacia do Jaguaribe.

Esses estudos, possibilitados a partir da implantação de 1.800 postos pluviométricos e 230 fluviométricos, foram ponto de  partida para a realização dos Planos Diretores de Bacia, que implementavam estudos e pesquisas de campo a respeito de recursos hídricos, bem como identificavam áreas possíveis de serem aproveitadas.

No Ceará, os principais estudos realizados foram o Plano Diretor do Vale do Rio Curu e do Rio Jaguaribe. Este último propôs a implantação dos Perímetros do Baixo Vale (25.000 há.), Morada Nova (8.000 ha.) e Iço-Lima Campos (3.000 ha.). Os empreendimentos identificados nos Planos Diretores tinham seus estudos prosseguidos com maiores detalhes nos Projetos de Aproveitamento Hidroagrícola. Entre estes, destacam-se, os projetos das áreas jusantes dos Açudes Forquilha, Ayres de Souza, Santo Antônio de Russas, Riacho do Sangue e Cedro. Acontece , então, a época de ouro da engenharia civil, principalmente no governo Juscelino Kubitscheck, com as grandes obras de açudagem, das quais o marco para os cearenses foi a construção do Açude Orós.

A fase presente caracteriza-se pela necessidade de criação da nova plataforma tecnológica que consagra a informação como insumo básico dos processos de gestão e monitoramento. A política tecnológica implantada pela SRH nos últimos anos visou a modernização do ambiente de trabalho e à reciclagem dos recursos humanos existentes, de modo que essa nova etapa pudesse ser enfrentada com sucesso.

No Estado do Ceará, a fase atual de planejamento tem início no final da década de 70 e estabelece um novo estágio de desenvolvimento da política das águas, com gestão participativa e integrada dos recursos hídricos.

 

Histórico Política das Águas

O início da história da gestão dos Recursos Hídricos no Brasil se deu com o Decreto 24.643/1934, conhecido Código das Águas ou Lei das Águas, confirmando que, na época, as águas eram consideradas recursos naturais renováveis, portanto o importante era proporcionar o desenvolvimento industrial e agrícola do país, incentivando, principalmente, a produção de energia elétrica.

Na década de oitenta, as necessidades de controle das águas impuseram novo entendimento e motivaram intensas discussões entre técnicos e especialistas brasileiros. Ocorreram debates internacionais e, como conseqüência trouxe o consenso da criação de um sistema integrado e descentralizado, gerando um novo modelo para uma gestão descentralizada a nível de bacias hidrográficas e trata a água como um bem de valor econômico.

Já a Constituição de 1988 e a Lei 9.433/1997 modificaram a classificação quanto a dominialidade, também buscando, de maneira mais consentânea, o uso e o aproveitamento das águas no país, preocupando-se com a atualização do tratamento, tendo em vista incentivar e controlar o uso industrial e suprir as exigências do ramo hidráulico, mantendo a prioridade ao desenvolvimento econômico.

A Lei 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos determinando, em seu artigo primeiro, que “a água é um bem de domínio público”. Em 2006, com base na mesma lei, foi criado o Plano Nacional de Recursos Hídricos, tendo como principal objetivo dar um tratamento gerencial, ratificando a prioridade da água para consumo humano.

O valor econômico trouxe a cobrança pelo uso da água, como meio de controle racional do uso e, sobretudo, gerador de recursos para investimentos na gestão da água em cada bacia hidrográfica. Estas vieram a ser, a cada ano, o principal meio de sustentação do novo sistema decisório descentralizado e participativo. As bacias hoje são compostas pelos representantes dos poderes públicos federal, estadual e municipal, usuários e da sociedade civil.

O que se tem a observar é que o sistema de gestão ainda está muito pouco institucionalizado e onde os mecanismos operacionais de cobrança pelo uso da água ainda estão indefinidos, muito embora surpreenda o surgimento de novos comitês de bacias estaduais e preparação para novos federais. O registro que se tem é que pelo menos 14 Estados já cuidam de suas próprias leis de recursos hídricos, baseadas nos documentos federais existentes.

O que mais se tem discutido nos últimos anos é a dominialidade das águas superficiais e subterrâneas. Pertence a União quando se acham armazenadas em reservatórios federais, e estaduais quando represadas nos açudes estaduais. As transferências das águas entre Estados é outro assunto em permanente discussão, onde o governo federal, através da sua Agência Nacional de Águas-ANA tem poderes. O Código Civil também se ocupa do tema.

 

Missão

Implementar a política estadual de recursos hídricos, de forma integrada, descentralizada e participativa, para promover a oferta, a gestão e a preservação da água, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará.

 

Visão de Futuro

Até 2022, garantir a segurança hídrica no Estado do Ceará.

 

Valores

Ética e zelo pela coisa pública

Transparência

Responsabilidade socioambiental

Gestão integrada, descentralizada e participativa

Eficiência e eficácia

Compromisso com a qualidade

Valorização do servidor

Ler 3995 vezes Última modificação em Segunda, 14 Dezembro 2015 09:29