Histórico

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Apresentação

predio srh

O Estado do Ceará, inserido no semiárido do Nordeste brasileiro, teve a evolução da Política de Recursos Hídricos influenciada diretamente pelos ciclos de seca, cujos impactos gerados, desencadearam ações governamentais reativas, iniciadas pelo Governo Federal, indo desde a fase hidráulica, com a construção de grandes açudes, como o Açude Cedro (1890- 1906), idealizado após a seca de 1877 – 1879, passando pela criação de Instituições permanentes, como Inspetoria de Obras Contra as Secas - IOCS (1909), hoje Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS (1945), e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE (1959), criada a após a seca de 1958, chegando à década de 80, quando, em decorrência da demanda crescente, resultante do crescimento urbano, industrial e agrícola, a água disponível tornou-se escassa, impondo a necessidade da elaboração de mecanismos de planejamento e gestão dos usos dos recursos hídricos.

Neste contexto, em 1983, último ano de um período de escassez de chuvas (1979-1983), o Governo do Ceará criou um grupo de trabalho para formular uma nova Política Pública de Recursos Hídricos, processo que resultou, em 1987, na implantação de um sistema institucional, composto pela Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH), pela Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) e pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

Após a fase de institucionalização, o governo do Estado concentrou esforços na adoção de uma Política de Recursos Hídricos e criação de um Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos, promulgando, em 1992, a Lei Nº. 11.996, (revogada pela Lei 14.844/2010), segunda lei estadual a vigorar no país, como também concluiu, em 1991, o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PLANERH (revisado em 2005), que consolidou a referida política.

Percebendo que o processo de implementação dessa política, demandaria comprometimento político, criatividade e, sobretudo, ajuda técnica e financeira, o governo do Estado, a partir de 1993, tendo como parceiro, o Banco Mundial, implementou programas como o Projeto de Desenvolvimento Urbano e Gestão de Recursos Hídricos - PROURB – RH (1993 – 2003), e o Programa de Gerenciamento e Integração dos Recursos Hídricos – PROGERIRH (2000 -2008), realizando ampliação da infraestrutura hídrica, aperfeiçoamento técnico, operacional e institucional. Neste contexto e no âmbito do PROURB - RH foi criada a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos – COGERH (1993), como entidade gerenciadora do Sistema.

Nos anos seguintes, foram desenvolvidos o PROGERIRH Adicional (2009 -2012) e Programa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos – PROÁGUA, com foco na ampliação da oferta hídrica e desenvolvimento nos instrumentos de gestão.

A execução desses programas consolidou a Política Estadual de Recursos Hídricos e ampliou a capacidade do Estado de lidar com o problema da escassez hídrica. Neste período, o Ceará avançou na implementação de importantes intervenções estruturais, representadas pelas obras de infraestrutura hídrica e ações não estruturais, identificadas como instrumentos de gestão.

No âmbito das ações estruturais, com objetivo de garantir, no tempo e no espaço, o abastecimento de água à população, foi implantada, ao longo desses anos, uma sólida infraestrutura de ampliação da oferta hídrica, por meio da construção de barragens, atingindo uma capacidade de acumulação hídrica total de 18,64 bilhões de m³, em 2015 (açudes Estaduais e Federais monitorados pela COGERH), pela implantação de sistemas de integração entre bacias hidrográficas, destacando o Eixão das Águas, com 255 km de canais e adutoras (concluído), o Cinturão das Águas – CAC – Trecho 1, com 145,43 km de extensão (em execução), além de uma grande rede de adutoras de água bruta.

Quanto às ações não estruturais, cujo objetivo é a compatibilizarão das demandas às disponibilidades, tanto em qualidade quanto em quantidade, o Estado avançou na implementação dos instrumentos de gestão, destacando os planos de bacia, outorga e cobrança pelo uso da água, tornando-se referência para todo pais.

A evolução da Política dos Recursos Hídricos mostra que o Ceará Se estruturou para responder, de forma mais eficiente, aos períodos de seca, saindo de um Estado com reduzida capacidade de oferta hídrica, que adotava uma política, basicamente, reativa e assistencialista, para um Ceará dotado de uma ampla infraestrutura hídrica e fortalecido no gerenciamento da água. Foram muitos períodos de seca que acompanharam e influenciaram a história dos Recursos Hídricos do Ceará, destacando: 1877 -79; 1900, 1915, 1919; 1932; 1958; 1979-83; 1987; 1990; 1992-93; 1997-98; 2002-03; 2012-16.

O último período de seca, 2012 -2016 é considerado a pior situação enfrentada, considerando os dados desde 1910. Todas as ações implantadas no Estado ao longo dos anos deram suporte ao enfrentamento dessa seca e garantiram o abastecimento de água à população. Mas a gravidade da situação gerou a necessidade do Estado intensificar a aplicação de recursos e estratégias para minimizar os efeitos dessa seca.

Em 2012 foi criado o Comitê Integrado de Combate à Seca e em 2015 foi lançado o Plano Estadual de Convivência com a Seca prevendo medidas emergenciais, estruturantes e complementares para cinco eixos de atuação: segurança hídrica, segurança alimentar, benefícios sociais, sustentabilidade econômica, e conhecimento e inovação.

A partir de 2015 foram intensificadas as ações de perfuração de poços em zona rural e urbana, instalação de chafarizes, dessalinizadores e construção de adutoras de montagem rápida, além da realização de ações de gestão.

Na área das ações estratégicas de longo prazo, o Estado do Ceará, iniciou, em 2016, o estudo do Malha d´água, que tem como objetivo a proposição de sistemas de adução de água tratada interligando mananciais com potencial hídrico que garantam condições qualitativas e quantitativas de fornecimento de água para o abastecimento humano.

Em setembro de 2016 foi lançado um conjunto de Medidas emergenciais do Plano de Segurança Hídrica:

1 – Reforço no combate às perdas;

2 – Perfuração de poços em prédios públicos e áreas de abastecimento crítico;

3 – Perfuração de Poços no Pecém;

4 – Aproveitamento do Sistema Hídrico do Cauhípe;

5 – Aproveitamento do açude Maranguapinho;

6 – Sistema de reúso da lavagem dos filtros da ETA Gavião;

7 – Implantação dos sistemas de captação pressurizada no Gavião;

8 – Uma adutora de água tratada para reforço do abastecimento de Aquiraz;

9 – Revisão da Tarifa de Contingência;

10 – Redução da oferta de água em 20% para as indústrias da RMF;

11 – Plano de comunicação, informando e ressaltando a conscientização

As ações realizadas pelo Governo do Ceará, através da SRH, SOHIDRA, FUNCEME e COGERH desde a década de 80, tanto na área de infraestrutura hídrica, como no setor de planejamento e gestão, foram essenciais para o desenvolvimento do Estado e enfrentamento aos efeitos das secas. Entretanto, a seca plurianual de 2012-2016, demonstrou que é necessário introduzir no seu planejamento, uma abordagem de preparação para os próximos períodos de seca baseada em risco e um planejamento contínuo e proativo. Com este enfoque, o Sistema de Recursos Hídricos do Ceará seguirá avançando.

Resumo dos importantes marcos que contribuíram para efetivação da Política dos Recursos Hídricos do Ceará:

1979 – Seminário realizado pela Assessoria de Recursos Hídricos do Governo do Estado, no qual surge a ideia da criação de um Conselho Estadual de Recursos Hídricos e da elaboração de um Plano Estadual de Recursos Hídricos;

1982 – Criação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH;

1983 – Instituição do Conselho de Recursos Hídricos do Ceará–CRH/CE (Lei no 10.840);

1983 – Realização do Plano Diretor de Recursos Hídricos (Plano Zero de Recursos Hídricos);

1987 – Criação da Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRH/CE) e da Superintendência de Obras Hidráulicas (SOHIDRA) e reestruturação da Fundação Cearense de Meteorologia e Chuvas Artificiais – FUNCEME;

1989-1991 – Elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLANERH);

1992 – Lei Nº. 11.996, de 24/07/92, que criou a Política Estadual de Recursos Hídricos e Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos (Sigerh);

1993 – Criação da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (COGERH);

1993/1994 – 2003 - Assinatura de contrato de financiamento com o Banco Mundial para implementação do Projeto de Desenvolvimento Urbano e Gestão de Recursos Hídricos (PROURB-RH);

1995 – 2003 – Construção do açude Castanhão

1997 - 2002 - Programa de Gerenciamento e Integração dos Recursos Hídricos – PROGERIRH - Piloto

2000 -2008 - Programa de Gerenciamento e Integração dos Recursos Hídricos – PROGERIRH

2005 – Revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLANERH);

2007- 2009 – Elaboração do Pacto das Águas, conduzido pela Assembleia Legislativa do Ceará;(CONFIRMAR CALILA)

2009 -2012 - Programa de Gerenciamento e Integração dos Recursos Hídricos – PROGERIRH - ADICIONAL

2010 – Lei 14.844 de 24 de dezembro de 2010, que reformulou a lei N° 11.996 de 24 de julho de 1992;

2012 - DECRETO Nº 30.909, de 02 de maio de 2012 - Criou o Comitê Integrado de Combate à Seca, com representação de instituições do Governo Federal e Estadual e sociedade civil organizada;

2015 – Plano de Convivência com a Seca

2015 – Criação do Grupo de Contingência da Seca, coordenado pelo Secretário de Recursos Hídricos, com representação da Cagece, Cogerh, Sohidra, Funceme, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.

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