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Comitês de Bacias

Ter, 21 de Outubro de 2008 14:34

Para garantir a gestão participativa, conforme determina a Lei Estadual dos Recursos Hídricos, é necessária a organização dos usuários de água. A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH vem desenvolvendo um trabalho de conscientização e educação para a gestão das águas junto às comunidades interioranas, nos vales perenizados e nas bacias hidrográficas.


A prática metodológica tem como elemento norteador as diferentes realidades e o respeito às formas de organização já existentes, como cooperativas, associações e comissões. No processo de conscientização e sensibilização dessas organizações e de apoio à formação e ao ordenamento de outras até alcançar o estágio da formação do Comitê de Bacia, a COGERH estimula o respeito mútuo entre os diversos atores sociais – usuários, sociedade civil e poder público – e o diálogo permanente, como pressuposto para chegar-se ao entendimento.

Pescadores, vazanteiros, irrigantes e industriais reúnem-se em assembléias para deliberarem sobre o uso e a distribuição da água, otimizando seu uso de acordo com as ofertas disponíveis e o tipo de utilização ao longo do ano. Participam também das assembléias, representantes da sociedade civil organizada: sindicatos, associações, prefeituras, que são os legítimos moderadores dos conflitos inerentes ao processo.


O que é uma Bacia Hidrográfica?
É uma área onde toda chuva que cai, drena por riachos e rios secundários, para um mesmo rio principal, localizado num ponto mais baixo da paisagem, sendo separada das outras bacias por uma linha divisória denominada de água.


O que é um Comitê de Bacia?
É um Colegiado composto por representantes dos usuários, da Sociedade Civil, das prefeituras e dos Òrgãos do Governo, que trata dos problemas da bacia e propõe soluções.O Comitê de Bacia Hidrográfica com poder consultivo e deliberativo é a instância mais importante de participação e integração do planejamento e das ações na área dos recursos hídricos.


Principais atribuições dos Comitês de Bacias:
- Acompanhar a execução da Política Estadual dos Recursos Hídricos na sua área de atuação;
- Aprovar o Plano de Gerência dos recursos hídricos da bacia;
- Mediar conflitos de usos e usuários em primeira instância administrativa;
- Divulgar e debater os programas, serviços e as obras a serem realizados;
- Aprovar, juntamente com o órgão de gerenciamento, os Planos de Operação dos sistemas hídricos de bacias;
- Deliberar sobre a colocação global das águas da bacia;
- Estimular a proteção e a preservação dos recursos hídricos e ambientais da bacia com vistas aos usos múltiplos atuais e futuros;
- Propor ao CONERH critérios e normas gerais para outorga de direito de uso da água e execução de obras e/ou serviços de oferta hídrica;
- Propor ao CONERH programas e projetos a serem executados com recursos da cobrança pelo uso da água bruta.
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