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Programa de Gerenciamento dos Recursos Hídricos

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A Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, especialmente através da COGERH, tem como missão efetuar gerenciamento participativo, descentralizado e integrado dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos do Estado.O Programa de Gestão dos Recursos Hídricos visa à implantação e consolidação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos - SIGERH, promovendo:

- A implementação dos instrumentos legais de outorga de direito de uso dos recursos hídricos, do licenciamento para as obras hídricas e da cobrança pelo uso da água bruta;

- O monitoramento dos recursos hídricos;

- A operação e a manutenção da infra-estrutura hídrica;

- O apoio à organização dos usuários de água e ao funcionamento dos órgãos colegiados que compõem o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH e Comitês de Bacias Hidrográficas;

- A fiscalização de mananciais;

- O desenvolvimento do Sistema de Informação dos Recursos Hídricos e Meteorológicos;

- A implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos - PLANERH.

Ler 2283 vezes Última modificação em Segunda, 24 Agosto 2015 10:57