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Especialistas de todo o mundo estão reunidos em São Paulo (SP) para discutir as tecnologias de dessalinização e reuso da água em mais uma edição do Congresso Mundial de Dessalinização, realizado a cada dois anos pela Associação Internacional de Dessalinização (IDA). O Brasil é o primeiro país da América Latina a sediar o evento que ocorre até a quinta-feira (19).

A comitiva do Ceará, chefiada pelo Secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, apresentou, na terça-feira (17), a experiência exitosa na implantação e execução do 'Programa Água Doce'. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com instituições estaduais, municipais e sociedade civil, o Programa utiliza a tecnologia de dessalinização para atender comunidades rurais do semiárido brasileiro com água de qualidade para o consumo humano.

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No Ceará, o 'Água Doce' foi implementado em 2012, quando o Ministério o Meio Ambiente, por meio da sua Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, celebrou convênio com o Governo do Estado, tendo a Secretaria dos Recursos Hídricos com executora.

Em quase cinco anos de Água Doce no Estado, 206 comunidades de 44 municípios já foram beneficiadas com sistemas de dessalinização. E outros 42 equipamentos estão em processo de implementação. Para tanto, terão sido investidos R$44.249.978,55 de recursos dos governo Federal e Estadual.

 

Já está disponível, na página eletrônica da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), o novo Formulário de Requerimento de Obra de Interferência Hídrica. Na prática, o novo documento é um mecanismo criado para facilitar a obtenção de outorga para construção de poços. O novo instrumento legal vai vigorar enquanto durar o Ato Declaratório de Escassez Hídrica no Ceará. Além de agilizar a obtenção do documento que autoriza a construção dos poços, o novo modelo deverá encurtar o caminho dos produtores rurais na busca por financiamento na rede bancária. Outra vantagem é a inclusão dos interessados no “Projeto Irrigação na Minha Propriedade”, desenvolvido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce). O processo simplificado para obtenção de outorga tornou-se possível com a publicação do Decreto 32.322, publicado no último dia cinco de setembro.


“Trata-se de uma medida voltada principalmente para construção de poços destinados à produção”, explica o secretario-adjunto da SRH, Ramon Rodrigues. “Nós havíamos identificado essa lacuna na área da produção agropecuária. A quase totalidade das nossas ações nesse período agudo de escassez era voltada para o abastecimento humano. Agora estamos dando um passo na direção do apoio à produção agropecuária”, explica.

Segundo Ramon Rodrigues, a medida faz eco a uma determinação do secretário Francisco Teixeira, atendendo a determinação do governador Camilo Santana. “O governador, desde a primeira hora tem sido extremamente sensível à questão do enfrentamento aos efeitos da estiagem. Agora, avançamos numa direção nova”, detalha o secretário-adjunto.

PASSO-A-PASSO

Para obter “outorga para execução de obra e serviço de interferência hídrica de poços para pessoa física ou jurídica”, o interessado terá apenas que acessar a página eletrônica da SRH (www.srh.ce.gov.br) e, na aba direita, clicar no link “Outorgas”. Em seguida, clicar em “Outorga – Decreto 32.222 – Constrção de Poços”. Depois, emitir o boleto de pagamento (pagá-lo), preencher o formulário, e gerar o documento de outorga.

“Adotamos o modelo semelhante ao da Declaração de Imposto de Renda. O declarante se responsabilizará pelas informaçõesprestadas, que têm de ser verdadeiras. Caso contrário, sofrerá as sanções previstas em lei. E nós vamos fiscalizar”, adverte Ramon. O novo modelo de outorga se aplica a todo território cearense, à exceção para Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. Nesses municípios, devido ao monitoramento do aquífero subterrâneo que é feito pelo Estado, os processos carecem de análise mais detalhada.

ATALHOS

Foi durante uma reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa que surgiu o embrião do atual modelo de outorga. Na ocasião, estava presente um dirigente do Banco do Nordeste. Provocado sobre a possibilidade de financiamento para construção de poços voltados para a agropecuária, o representante do agente financeiro garantiu que havia R$ 90 milhões disponíveis.
“De imediato, nós detectamos que a documentação exigida pelo banco era um dos principais entraves para obtenção dos financiamentos”, explica Francisco Zuza de Oliveira, agrônomo que presta assessoria à comissão da AL. “Com esse diagnóstico, formamos uma comissão que incluiu SRH, Sohidra, Cogerh, Ematerce e o próprio BNB. Essa comissão chegou a esse novo modelo simplificado de outorga”, detalha Zuza. Segundo ele, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) também agilizou a liberação de licenças ambientais para construção dos poços.

“Conseguimos desburocratizar o processo. Agora, segundo diagnóstico elaborado pela Ematerce, já temos 3,5 mil produtores interessados”, pontua Antônio Amorim, presidente da Ematerce. Amorim destacou ainda que “a atual seca nos fez perceber a importância das pequenas fontes de água para a pequena irrigação e para a dessedentação animal”

Primeira Reunião da Câmara aconteceu nesta quarta-feira no Espaço das Águas - Auditório da Cogerh

 

Ramon Rodrigues, secretário adjunto da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), foi eleito nesta quarta-feira (11/10), presidente da Câmara Setorial de Água e Desenvolvimento. A eleição aconteceu após a aprovação do Regimento Interno da Câmara, no Espaço das Águas – auditório da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Wandemberg Rocha (Adece) e Bessa Júnior (Fiec) foram escolhidos 1° e 2° secretários executivos, respectivamente. Os trabalhos foram abertos pelo Secretario dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira.

As Câmaras Setoriais são órgãos de caráter consultivo e propositivo, compostas por representantes das entidades privadas, organizações não-governamentais e órgãos públicos relacionados aos respectivos segmentos produtivos. Os integrantes das Câmaras atuam em colegiado, identificando as potencialidades e removendo as dificuldades com vistas ao desenvolvimento econômico das atividades produtivas no Ceará. 

O Secretário Executivo da SRH, Aderilo Alcântara, e o assessor especial do gabinete da SRH, Francisco Viana, também se engajarão nos trabalhos da Câmara Setorial. 

Essa seca que atravessamos encontrou o Ceará em pleno processo de industrialização tardio. Vejam que que recentemente concretizamos o sonho da implantação de uma siderúrgica, após com 50 anos de espera”, discorreu o secretário Francisco Teixeira, na sua fala de abertura. “Também o setor agropecuário foi pego num momento de inflexão, com o aumento da produção irrigada, da carcinicultura, da pecuária leiteira etc. Então, essa Câmara vem em momento importante para o desenvolvimento do Ceará”, avaliou o secretário.

Dentre os objetivos dessas câmaras estão: Identificar entraves e oportunidades do setor, visando apresentar propostas de projetos e soluções ao desenvolvimento de uma cadeia produtiva, introduzir a organização dos elos falantes, facilitar mecanismos de governança da cadeia produtiva.

A principal atividade das câmaras setoriais é a discussão em plenário de seus membros sobre assuntos pertinentes à cadeia ou setor, propostos pelos seus participantes e/ou seus convidados, e, seus respectivos encaminhamentos. As reuniões da Câmara de Água e Desenvolvimento acontecerão sempre na penúltima segunda-feira do mês, às 14h30, no auditório da Cogerh.

As palestras “Seca e Recursos Hídricos”, do presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) Eduardo Sávio Martins, e “Água: Gestão Estratégica e Qualidade de Vida para Todos”, proferida pelo professor do Departamento de Hidráulica da Universidade Federal do Ceará (UFC), Assis Filho, encerraram a solenidade.

SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS NO CEARÁ

Quarta, 11 Outubro 2017 10:23

A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) é pioneira no País na manutenção preventiva sistemática de barragens. Mantém, desde o fim da década de 1990, rigorosa inspeção em todos os reservatórios monitorados pelo Estado, atualmente, 155.

Essa inspeção é feita duas vezes por ano: uma antes da quadra chuvosa, outra após as chuvas.

Esse trabalho gera o Relatório Anual de Segurança de Barragens.

O detalhamento da situação de cada barragem é repassado para Agência Nacional de Águas (ANA).

 Esse mesmo relatório serve de base para as ações que são desenvolvidas normalmente no segundo semestre de cada ano (período de estiagem) no sentido de corrigir os problemas identificados.

O relatório recém divulgado pela ANA, contém informações fornecidas pelo Ceará relativas à situação de barragens monitoradas ainda em 2014.

 Os problemas identificados pela Cogerh – e repassados à Agência Nacional de Águas – eram, na sua maioria, de baixa complexidade, como pequenas erosões (comuns após o período de chuvas, e crescimento de mato nas estruturas das barragens, também comuns após o tempo de chuvas).

Das 10 barragens identificadas com algum tipo de problema no relatório, sete são monitoradas pela Cogerh.

Dessas sete, cinco já tiveram os problemas identificados resolvidos.

São elas: Facundo, São José II, Trapiá, São José III, e Valério.

Os reparos necessários nas barragens Tijuquinha e Cupim já estão providenciados. Os processos licitatórios encontram-se para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH

 

 

Ainda neste mês de outubro, 6,5 mil moradores do distrito de Campos Belos, no município de Caridade, terão água de qualidade nas torneiras de suas casas. A melhoria é resultado da construção de uma adutora que levará água do Açude General Sampaio, via Estação de Tratamento de Água (ETA) de Paramoti, à comunidade. A intervenção, que representa um investimento da ordem de R$ 2,48 milhões, deve ser concluída até o próximo dia próximo dia 20.

São 19,6Km de tubulação de 150mm e 200mm em tubo DeFoFo (conexões hidráulicas em PVC modificado, com diâmetro equivalente aos tubos de ferro fundido) que levarão 13,88 litros por segundo. A obra prevê ainda a construção de uma Estação Elevatória e instalação de duas motobombas de 25CV cada. A obra tem apoio da Prefeitura de Caridade.

CAGECE

Paralelo à obras de implantação da adutora pela Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), está promovendo melhorias na Estação de tratamento de Paramoti, de onde partirá a água tratada em direção a Campos Belos. Na comunidade a ser beneficiada, já foram cadastrados 620 imóveis pelos técnicos da Cagece. Desses, 289 já receberam hidrômetros. Essas intervenções são consideradas fundamentais para a operação da adutora. cagece1


Antes, Campos Belos era atendido por uma Adutora Montagem Rápida (AMR), que captava água do Açude Desterro. Em decorrência da falta de chuvas na região, o abastecimento teve de ser interrompido. A adutora definitiva é uma medida do Governo do Ceará para solucionar o problema. A Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) é a responsável pela obra.

MORADA NOVA
Em Morada Nova, no Vale do Jaguaribe, os projetos de três adutoras seguem em ritmo acelerado com as escavações dos valões pelos quais "vão correr" as tubulações. Com o investimento de R$ 3,1 milhões, as obras beneficiarão cerca de 900 famílias dos distritos de Roldão, Uiraponga e Poço do Barro.
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As comunidades serão abastecidas a partir do Eixão das Águas. A adução será feita por meio de 23,1km de tubulação de PVC. Embora construídos em caráter emergencial, em virtude do agravamento da estiagem, os sistemas se tornarão estruturantes, já que continuarão abastecendo as comunidades mesmo em tempos normalidade hídrica.

A concepção do projeto e execução das obras está a cargo da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

 

Entre os dias 4 e 8 de novembro, o Instituto Hidroambiental Águas do Brasil realizará o Encontro Intercontinental Sobre a Natureza 2017 (O2). O evento bianual, que acontece em Fortaleza sempre no mês de novembro, este ano tem como tema central “Governança da Água e Segurança Hídrica para Usos Múltiplos”. O Encontro tem objetivo de despertar na sociedade o interesse pela proteção da água, do meio ambiente, do turismo ecológico, da ecoarte cultura, ressaltando as atuais condições, os estudos e as experiências exitosas.

 

Os interessados em participar, devem se inscrever no site (http://www.ihab.org.br/o2017/), em seguida efetuar pagamento de taxa que varia entre R$150 e R$ 300. Para os servidores da Secretaria dos Recursos Hídricos e suas vinculadas (Funceme, Sohidra e Cogerh) o Instituto disponibilizou cortesias para os 25 primeiros inscritos. Neste caso, antes da inscrição, o candidato deve entrar em contato com a organização do evento pelo telefone (85) 3262.1559.

 

 

 

 

Grupo de Trabalho do programa “Cílios do Jaguaribe” se reuniu nesta terça-feira (26/09) na sede da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) está se engajando no projeto “Cílios do Jaguaribe”. A ideia é recompor as matas ciliares do Rio Jaguaribe. Inicialmente, serão plantadas mudas de plantas nativas em 26 hectares, sendo 20 na área urbana de Iguatu e outros seis na região da nascente do manancial. “Vamos começar por Iguatu e depois chegar a outros municípios com esse plano de preservação ambiental”, destacou o coordenador do Grupo de Trabalho e secretário Executivo da SRH, Aderilo Alcântara.

Em reunião realizada na Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) na manhã desta terça-feira (26/09) ficou acertada a participação da Chesf, que vai reflorestar as áreas como forma de compensação ambiental da construção do Linhão Banabuiú/RN. O grupo de Trabalho do Cílios do Jaguaribe é formado por técnicos da Cogerh, Sema, Chesf e SRH.

No próximo dia 26 de outubro, o projeto será apresentado à sociedade de Iguatu em solenidade marcada para as 19 horas, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). “Pretendemos reunir várias entidades representativas da sociedade civil para apresentarmos detalhes do projeto. Essa ideia tem ser apropriada pelo cidadão”, destaca o secretário Aderilo Alcântara.

 

Investimento total do programa em Canindé é de R$ 2,5 milhões, beneficiando com água de qualidade a 1.119 famílias

A noite desta quinta-feira (21) ficará marcada na história de 149 famílias de sertanejos das comunidades Vila Campos e Salgado Ingá, no Sertão de Canindé. Com a entrega de dois dessalinizadores do Programa Água Doce, a rotina de carro-pipa e água de procedência e qualidade duvidosas entram para a página do passado. “Cuidem bem desses equipamentos, eles garantem água não só livre dos sais, mas filtrada de todas as impurezas possíveis. Isso é investimento em saúde, em qualidade de vida em dignidade”, destacou o secretário Chefe da Casa Civil, Nelson Martins.

O secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, que também ressaltou a qualidade da água de beber que agora está disponível às comunidades, fez um breve balanço dos investimentos do Programa Água Doce em Canindé. “O governador Camilo Santana tem se mostrado muito atento às demandas da população de Canindé. Não por acaso, este é um dos municípios mais bem servidos com sistemas de dessalinização do Água Doce”, ressaltou. “Somente nesses dois equipamentos que entregamos hoje, foram investidos R$ R$ 145,5 mil”.

Canindé tem 23 sistemas de dessalinização do Programa Água Doce espalhados em comunidades carentes da zona rural do município. No total, 1.119 famílias passaram a ter acesso a água de qualidade. Em todo o Ceará, comunidades de 44 municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) receberam dessalinizadores do programa. O valor total do convênio com o Ministério do Meio Ambiente no estado é de R$ 44.249.978,55.

A prefeita Rosário Ximenes destacou a capacidade de trabalho do governador Camilo Santana que, segundo ela, “olha para o pequeno, para o médio e para o grande da mesma forma e no tempo certo”. “Esse benefício que entregamos hoje é um aprova”, constatou. Também destacou e agradeceu o apoio que o governo está garantindo à romaria de São Francisco, que se inicia na próxima semana. “Esperamos o governador para nossa festa”, disse, em tom de convite.

O Programa

O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil. Visa ao estabelecimento de uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano, promovendo e disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização ambiental e socialmente sustentáveis para atender, prioritariamente, as populações de baixa renda em comunidades difusas do semi-árido.

Lançado em 2004, o PAD foi concebido e elaborado de forma participativa durante o ano de 2003, unindo a participação social, proteção ambiental, envolvimento institucional e gestão comunitária local. Suas ações são iniciadas a partir dos municípios com ampla escassez de água e naquelas áreas mais susceptíveis ao processo de desertificação.

Para isso, são definidos critérios técnicos para atender primeiramente quem mais precisa. Assim, os municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano, altos percentuais de mortalidade infantil, baixos índices pluviométricos e com dificuldade de cesso aos recursos hídricos são prioridade.

No Ceará

Em 2012, o Ministério o Meio Ambiente, por meio da sua Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, celebrou convênio com o Governo do Ceará, tendo a Secretaria de recursos Hídricos com executora. A partir daí deu-se a implantação e gestão de sistemas de dessalinização na região semiárida cearense.

A partir de uma lista elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente com 60 municípios cearenses, foram feitas analises socioambiental e técnica para determinar as comunidades beneficiadas. Esse levantamento considerou desde o número de família no raio de um quilômetro até a análise físico-química da água e do solo de cada região.

Em quase cinco anos de Água Doce no Ceará, 206 comunidades de 44 municípios já foram beneficiadas com sistemas de dessalinização. E outros 42 equipamentos estão em processo de implementação. Para tanto, terão sido investidos R$ 44.249.978,55 de recursos dos governo Federal e Estadual.

 

Representantes de comitês de bacias, servidores/funcionários de órgãos de sistemas hídricos e membros da sociedade em geral, têm até o próximo dia 26 de setembro para se inscrever na capacitação ‘Cobrança pelo uso dos recursos hídricos’. Ofertado pela Agência Nacional de Águas (ANA) na modalidade à distância, o curso é gratuito e tem duração de 30 horas, que devem ser cumpridas entre os dias 2 de outubro e 13 de novembro de 2017.

 

Para participar, os interessados devem se inscrever AQUI, sem necessidade de processo seletivo. curso dispõe de uma avaliação final, na qual será necessário atingir a pontuação mínima de 60% para aprovação e obtenção de certificado.

O documento foi encaminhado ao Ministério nesta quarta-feira (13)

 

O governador Camilo Santana enviou, nesta quarta-feira (13), um ofício ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para que seja revista a decisão de incluir apenas 15 municípios na região do semiárido. O objetivo é que outros 10 façam parte da lista, totalizando 175 municípios cearenses.

 

Os 10 municípios são: Bela Cruz, Jijoca de Jericoacoara, Itarema, São Gonçalo do Amarante, Trairi, Barroquinha, Camocim, Chaval, Cruz e Guaiúba.

 

No documento, o governador pede a revisão da Resolução nº 107, de 27 de julho deste ano, do Conselho Deliberativo da Sudene considerando a “Análise sobre a Espacialização do Semiárido Cearense - Funceme 2017” e a “Proposta de Dimensionamento do Semiárido Brasileiro 2005 - BNB-Funceme”, enviados em anexo ao ofício. O chefe do Executivo também apela para que seja levado em conta o histórico de chuvas no período entre 2012 e 2016 para haver “maior justeza à análise das condições imperantes nos municípios ali referidos”.

 

Os 15 já incluídos na decisão do último dia 27 de julho são: Acaraú, Amontada, Beberibe, Cascavel, Fortim, Granja, Marco, Martinópole, Moraújo, Morrinhos, São Luís do Curu, Senador Sá, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará. Na ocasião, o Governo do Ceará pleiteou a inclusão de um total de 32 municípios.

 

Confira o ofício aqui.

 

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