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SRH lança mecanismo para facilitar obtenção de outorga para construção de poços

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Já está disponível, na página eletrônica da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), o novo Formulário de Requerimento de Obra de Interferência Hídrica. Na prática, o novo documento é um mecanismo criado para facilitar a obtenção de outorga para construção de poços. O novo instrumento legal vai vigorar enquanto durar o Ato Declaratório de Escassez Hídrica no Ceará. Além de agilizar a obtenção do documento que autoriza a construção dos poços, o novo modelo deverá encurtar o caminho dos produtores rurais na busca por financiamento na rede bancária. Outra vantagem é a inclusão dos interessados no “Projeto Irrigação na Minha Propriedade”, desenvolvido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce). O processo simplificado para obtenção de outorga tornou-se possível com a publicação do Decreto 32.322, publicado no último dia cinco de setembro.


“Trata-se de uma medida voltada principalmente para construção de poços destinados à produção”, explica o secretario-adjunto da SRH, Ramon Rodrigues. “Nós havíamos identificado essa lacuna na área da produção agropecuária. A quase totalidade das nossas ações nesse período agudo de escassez era voltada para o abastecimento humano. Agora estamos dando um passo na direção do apoio à produção agropecuária”, explica.

Segundo Ramon Rodrigues, a medida faz eco a uma determinação do secretário Francisco Teixeira, atendendo a determinação do governador Camilo Santana. “O governador, desde a primeira hora tem sido extremamente sensível à questão do enfrentamento aos efeitos da estiagem. Agora, avançamos numa direção nova”, detalha o secretário-adjunto.

PASSO-A-PASSO

Para obter “outorga para execução de obra e serviço de interferência hídrica de poços para pessoa física ou jurídica”, o interessado terá apenas que acessar a página eletrônica da SRH (www.srh.ce.gov.br) e, na aba direita, clicar no link “Outorgas”. Em seguida, clicar em “Outorga – Decreto 32.222 – Constrção de Poços”. Depois, emitir o boleto de pagamento (pagá-lo), preencher o formulário, e gerar o documento de outorga.

“Adotamos o modelo semelhante ao da Declaração de Imposto de Renda. O declarante se responsabilizará pelas informaçõesprestadas, que têm de ser verdadeiras. Caso contrário, sofrerá as sanções previstas em lei. E nós vamos fiscalizar”, adverte Ramon. O novo modelo de outorga se aplica a todo território cearense, à exceção para Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. Nesses municípios, devido ao monitoramento do aquífero subterrâneo que é feito pelo Estado, os processos carecem de análise mais detalhada.

ATALHOS

Foi durante uma reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa que surgiu o embrião do atual modelo de outorga. Na ocasião, estava presente um dirigente do Banco do Nordeste. Provocado sobre a possibilidade de financiamento para construção de poços voltados para a agropecuária, o representante do agente financeiro garantiu que havia R$ 90 milhões disponíveis.
“De imediato, nós detectamos que a documentação exigida pelo banco era um dos principais entraves para obtenção dos financiamentos”, explica Francisco Zuza de Oliveira, agrônomo que presta assessoria à comissão da AL. “Com esse diagnóstico, formamos uma comissão que incluiu SRH, Sohidra, Cogerh, Ematerce e o próprio BNB. Essa comissão chegou a esse novo modelo simplificado de outorga”, detalha Zuza. Segundo ele, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) também agilizou a liberação de licenças ambientais para construção dos poços.

“Conseguimos desburocratizar o processo. Agora, segundo diagnóstico elaborado pela Ematerce, já temos 3,5 mil produtores interessados”, pontua Antônio Amorim, presidente da Ematerce. Amorim destacou ainda que “a atual seca nos fez perceber a importância das pequenas fontes de água para a pequena irrigação e para a dessedentação animal”

Ler 227 vezes Última modificação em Segunda, 16 Outubro 2017 14:22