Decretos 1997
DECRETO Nº 24.728, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA DO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE
DECRETO Nº 24.727, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA DO MUNICIPIO DE CARIÚS
DECRETO Nº 24.481, DE 05 DE JUNHO DE 1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA
DECRETO Nº 24.480, DE 05 DE JUNHO DE 1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NOS MUNICIPIOS DE CAUCAIA E PENTECOSTE