DECRETO Nº 25.324, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE MARCO

DECRETO Nº 25.270, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE CATUNDA

DECRETO Nº 25.197, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE ERERÊ

DECRETO Nº 25.196, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NOS MUNICIPIOS DE JAGUARRIBE E JAGUARETAMA

DECRETO Nº 25.195, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE MARANGUAPE

DECRETO Nº 24.996, DE 22 DE JUNHO DE 1998 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE PEREIRO

DECRETO Nº 24.995, DE 22 DE JUNHO DE 1998 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE ARACOIABA

DECRETO Nº 24.994, DE 22 DE JUNHO DE 1998 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NOS MUNICIPIOS DE CHAVAL E GRANJA

DECRETO Nº 24.993, DE 22 DE JUNHO DE 1998 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE AURORA

DECRETO Nº 24.992, DE 22 DE JUNHO DE 1998 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE AIUABA

DECRETO Nº 24.991, DE 22 DE JUNHO DE 1998 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

DECRETO Nº 25.325, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE QUIXELÔ