Decretos 1999
DECRETO Nº 25.691, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE ERERÉ
DECRETO Nº 25.674, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE CARIÚS
DECRETO Nº 25.673, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE IBARETAMA
DECRETO Nº 25.672, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NOS MUNICIPIOS DE ARACOIABA E BATURITÉ
DECRETO Nº 25.671, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ
DECRETO Nº 25.670, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE CRANJA
DECRETO Nº 25.467, DE 26 DE MAIO DE 1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE CASCAVEL
DECRETO Nº 25.466, DE 26 DE MAIO DE 1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE CAPISTRANO
DECRETO Nº 25.391, DE 01 DE MARÇO DE 1999 CRIA OS COMITÊS DAS SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BAIXO E DO MÉDIO JAGUARIBE E INSTITUI SEUS ESTATUTOS.
DECRETO Nº 25.443, DE 28 DE ABRIL DE 1999 ALTERA O ARTIGO 22 DO DECRETO Nº 23.067, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.