DECRETO Nº 28.316, DE 14 DE JULHO DE 2006 ALTERA O § 5º DO ART. 9º DO DECRETO Nº 26.462, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 28.300, DE 30 DE JUNHO DE 2006 DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DA SRH.