Portarias da União – 2009
13 de agosto de 2018
2009-736, Outorga de Direito de uso federal-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELO
13 de agosto de 2018
2009-216, Outorga de Direito de uso federal-COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE
13 de agosto de 2018
2009-204,Outorga de Direito de uso federal-COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE