Programa Água Doce – PAD

A falta d’água no semiárido é um drama antigo para milhares de pessoas em comunidades isoladas do nosso estado. As alternativas encontradas e ofertadas são, em geral de baixa qualidade, vinda de barreiros ou pequenos açudes contaminados com coliformes fecais, fungos e bactérias. Mesmo quando é possível abrir um poço ou apelar para água dos barreiros, o problema persiste, devido à composição do solo e evaporação das chuvas. Quando utilizam como fonte d’água os poços profundos, muitas vezes, enfrentam a ocorrência de águas salinas e salobras, pois a maioria desses dispõem desse tipo de água em seu subsolo. Resultado, mais de 80% dos poços da região semiárida do Ceará possuem água salobra.

O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio de sua Secretário Nacional de Segurança Hídrica, em parceria com diversas instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil. Visa estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas, incorporando cuidados ambientais e sociais na gestão de sistemas de dessalinização. Busca atender, prioritariamente, localidades rurais difusas do Semiárido Brasileiro. O Água Doce conta com uma rede de cerca de 200 instituições envolvidas no processo, na participação de 10 estados do Semiárido.

Por reduzir as vulnerabilidades no que diz respeito ao acesso à água no Semiárido, o Programa Água Doce é considerado uma medida de adaptação às mudanças climáticas. Estudos indicam que a variabilidade climática na região poderá aumentar, acentuando a ocorrência de eventos extremos (estiagens mais severas) com consequências diretas na disponibilidade hídrica.

O objetivo maior do PAD é implantação e recuperação de sistemas de dessalinização em comunidades que sofrem com elevado déficit de água potável, democratizando dessa forma o acesso à água e concorrendo para resolver os graves problemas de escassez de água e da ocorrência de águas salinas e salobras na maioria dos poços no semiárido.

O PAD utiliza a tecnologia da dessalinização da água, que promove a sua potabilização. Outro aspecto a ser ressaltado no programa é, que, a responsabilidade pela gestão, implementação e funcionamento dos sistemas de abastecimentos de água, passa a ser das comunidades. Espera-se assim, melhor manutenção e aproveitamento dos sistemas.

O PAD no Ceará

O Programa está presente no Ceará desde sua concepção, em 2004, na recuperação e instalação de sistemas de dessalinização. Implantou, como experiência-piloto, 02 (duas) Unidades Demonstrativas (UD). A primeira foi instalada no Assentamento Mundo Novo, no município de Russas, com recursos da Fundação Banco do Brasil e atende a 120 famílias com a água dessalinização e beneficia ainda a comunidade com o aproveitamento do concentrado, efluente da dessalinização, com a produção de tilápia rosa e produção de forrageira, da erva-sal (Atriplex numulária). A segunda UD foi instalada em Calumbi, situada no município de Tauá e atende a 83 famílias, nas mesmas condições.

Em 2009 foi elaborado o Plano Estadual do Programa Água Doce para o Estado do Ceará, abrangendo o período de 2010 a 2019, o qual procurou retratar a situação dos recursos hídricos no estado, traçando as diretrizes para o período considerado, bem como definiu metas e valores para atingimento nesta década.

Em 14 de junho de 2012, o Governo do Estado do Ceará assinou com o Ministério do Meio Ambiente o Convênio MMA/SRHU/Nº07801/2012 – SICONV Nº 769275/2012, tendo a Secretaria dos Recursos Hídricos como instituição executora do Programa Água Doce Ceará.

O convênio federal assegurou recursos financeiros totais da ordem de R$ 44 milhões, para a construção de obras civis e instalação de sistemas de dessalinização em comunidades rurais difusas do semiárido cearense. No entanto, com a utilização dos rendimentos da aplicação da conta bancária do convênio, esse total é de aproximadamente R$ 54 milhões. Somente em 2013, o PAD/CE iniciou as atividades de execução, orientado para aplicação da metodologia instituída pelo MMA , com término previsto do Convênio para abril de 2023.

Inicialmente, foi realizada e concluída a primeira etapa: Diagnóstico socioambiental e técnico. A segunda etapa do Programa foram as obras civis e instalação os sistemas de dessalinização. E a terceira etapa foi voltada para as atividades de monitoramento ambiental e manutenção corretiva e preventiva.

Foram implantados 252 sistemas de dessalinização em comunidades rurais difusas de 44 municípios da região semiárida do Estado, beneficiando 58.680 pessoas com uma produção de água potável de 151.600 l/h.

Atualmente o Programa se encontra na fase de manutenção corretiva nos 252 sistemas de dessalinização, com recursos do Estado.

Metodologia / Critérios de Seleção dos Municípios e Comunidades

Um dos maiores desafios do Programa Água Doce é contribuir com a criação de estruturas permanentes de gestão dos sistemas de dessalinização, tanto nos estados quanto nos municípios e nas comunidades. O programa não é uma iniciativa emergencial, pois a experiência de programas anteriores ensinou que instalar ou recuperar sistemas de dessalinização não é suficiente para garantir a oferta continuada de água de boa qualidade para as famílias do Semiárido. É preciso também investir na organização de mecanismos de gestão que viabilizem o funcionamento dos sistemas de dessalinização a longo prazo. Este, portanto, é o grande diferencial do programa. Transferir a gestão desses sistemas para a própria comunidade, que é capacitada neste sentido, durante a fase de instalação e funcionamento dos dessalinizadores.

A seleção dos municípios do estado, para participarem do PAD, obedeceu a critérios técnicos, onde foram priorizados os municípios com menor IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, que dispõem somente de águas salinas ou salobras em seu subsolo, têm baixos índices pluviométricos, principalmente as localizadas na região semiárida brasileira. Já com relação as comunidades rurais difusas, foi exigido que cada comunidade preencha os seguintes critérios: Dispor de Poço Profundo com vazão mínima de 1000 litros/hora e ter energia elétrica.

Esses municípios foram escolhidos por meio do Índice de Condição de Acesso à Água (ICAA) e a partir dos níveis de criticidade, definidos pela composição dos seguintes indicadores: a) Pluviometria; b) Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); c) Mortalidade Infantil; c) Intensidade de Pobreza; d) Concentrações de Sólidos Totais Dissolvidos (STD); e e) Áreas Susceptíveis à Desertificação (ASD). Este último indicador, como se trata de informação importante para nós, foi solicitado ao Ministério que fosse incluído no cálculo da hierarquização dos municípios de nosso estado.

Período de Execução e Metas do Programa

Programa Água Doce será executado até abril de 2024. A meta global atendeu os seguintes números:

Comunidades que passaram pelo processo de diagnóstico socioambiental: 666;
Comunidades selecionadas para o processo de diagnóstico técnico (bombeamento e teste de vazão): 444
Municípios beneficiados com a instalação ,dos sistemas de dessalinização: 44
Comunidades selecionadas para instalação dos sistemas de dessalinização no estado: 252;

Etapas do Desenvolvimento do PAD
O Programa Água Doce é executado em três fases distintas: Fase 1 : Diagnóstico Socioambiental e Técnico; Fase 2: Execução de Obras Civis para Implantação e/ou Recuperação de Sistemas de Abastecimento de Água com Dessalinizadores, com Fornecimento de Equipamentos, Monitoramento, Manutenção e Capacitação de Operadores em Comunidades Rurais; e Fase 3: Monitoramento e Manutenção.

• Folder institucional
• Folder institucional – Acordo de Gestão
• Documento Base 2012 – final
• Orientações Técnicas do Programa Água Doce para Implantação dos Sistemas de Dessalinização de Água
• Orientações Técnicas dos Componentes do Programa Água Doce para Implantação dos Sistemas de Dessalinização