RESOLUÇÃO Nº 001 2003, DE 18 DE JULHO DE 2003, ESTABELECE CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE COMITÊS DE BACIAS E SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS

RESOLUÇÃO Nº 002 2003, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003, ATUALIZA OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA PELO USO DE ÁGUA BRUTA DE DOMÍNIO DO ESTADO DO CEARÁ