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Categoria: Planerh
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O Plano Estadual de Recursos Hídricos – PLANERH do Estado do Ceará, que é atualizado periodicamente, foi instituído pela Lei n0 11.996/92, sendo um marco de referência e instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos, juntamente com o Sistema Estadual de Recursos Hídricos – SIGERH. Seu objetivo é assegurar que a água – recurso natural […]