DECRETO Nº 23.417, DE 23 DE SETEMBRO DE 1994 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NOS MUNICIPIOS DE COREAÚ E FRECHEIRINHA

DECRETO Nº 23.415, DE 23 DE SETEMBRO DE 1994 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NOS MUNICIPIOS DE IRAUÇUBA E TEJUÇUOCA

DECRETO Nº 23.038, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1994 APROVA O REGIMENTO DO COMITÊ ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – COMIRH

DECRETO Nº 23.039, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1994 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS – CONERH.

DECRETO Nº 23.047, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1994 REGULAMENTA O FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – FUNORH, CRIADO PELA LEI N°11.996, DE 24 DE JULHO DE 1992, ALTERADA PELA LEI N°12.245, DE 30.12.93.

DECRETO Nº 23.067, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994 REGULAMENTA O ARTIGO 4° DA LEI N° 11.996, DE 24 DE JULHO DE 1992, NA PARTE REFERENTE À OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS.

DECRETO Nº 23.068, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994 REGULAMENTA O CONTROLE TÉCNICO DAS OBRAS DE OFERTA HÍDRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.