Decretos 1994


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05 de julho de 2018

DECRETO Nº 23.038, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1994 APROVA O REGIMENTO DO COMITÊ ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – COMIRH

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05 de julho de 2018

DECRETO Nº 23.039, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1994 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS – CONERH.

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05 de julho de 2018

DECRETO Nº 23.047, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1994 REGULAMENTA O FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – FUNORH, CRIADO PELA LEI N°11.996, DE 24 DE JULHO DE 1992, ALTERADA PELA LEI N°12.245, DE 30.12.93.

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05 de julho de 2018

DECRETO Nº 23.067, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994 REGULAMENTA O ARTIGO 4° DA LEI N° 11.996, DE 24 DE JULHO DE 1992, NA PARTE REFERENTE À OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS.

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05 de julho de 2018

DECRETO Nº 23.068, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994 REGULAMENTA O CONTROLE TÉCNICO DAS OBRAS DE OFERTA HÍDRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.