Decretos 1999


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27 de setembro de 2023

DECRETO Nº 25.691, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE ERERÉ

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27 de setembro de 2023

DECRETO Nº 25.674, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE CARIÚS

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27 de setembro de 2023

DECRETO Nº 25.673, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE IBARETAMA

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27 de setembro de 2023

DECRETO Nº 25.672, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NOS MUNICIPIOS DE ARACOIABA E BATURITÉ

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27 de setembro de 2023

DECRETO Nº 25.671, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ

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27 de setembro de 2023

DECRETO Nº 25.670, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE CRANJA

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27 de setembro de 2023

DECRETO Nº 25.467, DE 26 DE MAIO DE 1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE CASCAVEL

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27 de setembro de 2023

DECRETO Nº 25.466, DE 26 DE MAIO DE 1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE CAPISTRANO

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05 de julho de 2018

DECRETO Nº 25.391, DE 01 DE MARÇO DE 1999 CRIA OS COMITÊS DAS SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BAIXO E DO MÉDIO JAGUARIBE E INSTITUI SEUS ESTATUTOS.

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05 de julho de 2018

DECRETO Nº 25.443, DE 28 DE ABRIL DE 1999 ALTERA O ARTIGO 22 DO DECRETO Nº 23.067, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.