DECRETO Nº 25.691, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE ERERÉ

DECRETO Nº 25.674, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE CARIÚS

DECRETO Nº 25.673, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE IBARETAMA

DECRETO Nº 25.672, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NOS MUNICIPIOS DE ARACOIABA E BATURITÉ

DECRETO Nº 25.671, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ

DECRETO Nº 25.670, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE CRANJA

DECRETO Nº 25.467, DE 26 DE MAIO DE 1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE CASCAVEL

DECRETO Nº 25.466, DE 26 DE MAIO DE 1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE CAPISTRANO

DECRETO Nº 25.391, DE 01 DE MARÇO DE 1999 CRIA OS COMITÊS DAS SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BAIXO E DO MÉDIO JAGUARIBE E INSTITUI SEUS ESTATUTOS.

DECRETO Nº 25.443, DE 28 DE ABRIL DE 1999 ALTERA O ARTIGO 22 DO DECRETO Nº 23.067, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.