DECRETO Nº 26.435, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001 CRIA O COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E INSTITUI SEU ESTATUTO.

DECRETO Nº 26.462, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 REGULAMENTA OS ARTS.24, INCISO V E 36 DA LEI Nº 11.996, DE 24 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.