DECRETO Nº 26.401, DE 09 DE OUTUBRO 2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NOS MUNICIPIOS DE OCARA E MORADA NOVA

DECRETO Nº 26.400, DE 09 DE OUTUBRO 2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM IMÓVEL NO MUNICIPIO DE CARIDADE

DECRETO Nº 25.396, DE 02 DE OUTUBRO 2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 26.435, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001 CRIA O COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E INSTITUI SEU ESTATUTO.

DECRETO Nº 26.462, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 REGULAMENTA OS ARTS.24, INCISO V E 36 DA LEI Nº 11.996, DE 24 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.