DECRETO Nº 27.271, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS DE DOMÍNIO DO ESTADO OU DA UNIÃO.

DECRETO Nº 27.176, DE 03 DE SETEMBRO 2003 , UM TRABALHO MULTIPARTICIPATIVO OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DO PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO DO EIXO DE INTEGRAÇÃO DA BACIAS

DECRETO Nº 27.116, DE 27 DE JUNHO DE 2003 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DA OUVIDORIA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ (OUVIRH).