DECRETO Nº 33.854, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE INDICA, COM SEUS IMÓVEIS, BENFEITORIAS

DECRETO Nº 33.697, 30 DE JULHO DE 2020. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS QUE INDICA, COM SEUS IMÓVEIS, BENFEITORIAS

DECRETO Nº 33.649, 08 DE JULHO DE 2020. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS E IMÓVEIS QUE INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS

DECRETO Nº 33.648, 08 DE JULHO DE 2020. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS E IMÓVEIS QUE INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS

DECRETO Nº 33.647, 08 DE JULHO DE 2020. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS E IMÓVEIS QUE INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS

DECRETO Nº 33.559, DE 29 DE ABRIL DE 2020 REGULAMENTA OS ARTIGOS 6º A 13 DA LEI ESTADUAL 14.844, REFERENTES À OUTORGA PREVENTIVA DE DIREITO DE USO E DE EXECUÇÃO DE OBRAS