Portarias 2020


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04 de março de 2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTS. 3º, 8,º 9º, 13, 20 E 25 DA PORTARIA Nº2747/SRH/CE, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O CADASTRO ESTADUAL DE BARRAGENS E A PERIODICIDADE DE EXECUÇÃO OU ATUALIZAÇÃO, A QUALIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS, O CONTEÚDO MÍNIMO E O NÍVEL DE DETALHAMENTO DO PLANO DE SEGURANÇA DA BARRAGEM, DAS INSPEÇÕES DE SEGURANÇA REGULAR E ESPECIAL, DA REVISÃO PERIÓDICA DE SEGURANÇA DE BARRAGEM E DO PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA.