RESOLUÇÃO Nº 001 2004, DE 30 DE MARÇO DE 2004, CRIAÇÃO CÂMARA TÉCNICA PARA ESTUDAR AS CONDIÇÕES DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES, EM CORPOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

RESOLUÇÃO Nº 002 2004,DE 30 DE MARÇO DE 2004,CRIA CÂMARAS TÉCNICAS P/ APRECIAR PEDIDOS DE OUTORGA DE USO,LICENÇA DE OBRAS E P/ ANALISAR OS CONFLITOS DE USOS E USUÁRIOS DE ÁGUA

RESOLUÇÃO Nº 003 2004, DE 06 DE JULHO DE 2004, CRIAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ESTUDOS COM VISTAS AO LANÇAMENTO DE EFLUENTES

RESOLUÇÃO Nº 004 2004, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004, APROVA A CRIAÇÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ