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RESOLUÇÃO Nº 002 2011, DE 17 OUTUBRO DE 2012, DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE PROCEDIMENTOS LEGAIS JUNTO A ATIVIDADE DE PISCICULTURA EM TANQUE REDE NAS BACIAS METROPOLITANAS

RESOLUÇÃO Nº 001 2011, DE 07 JULHO DE 2011, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DAS TARIFAS COBRADAS PELO USO DA ÁGUA BRUTA EM SEUS DIVERSOS USOS