RESOLUÇÃO Nº 005 2013, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO CEARÁ OU DA UNIÃO

RESOLUÇÃO Nº 004 2013, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS PARA O CADASTRAMENTO DE DADOS DE USUÁRIOS

RESOLUÇÃO Nº 003 2013, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, ALTERA A TABELA DE EMOLUMENTOS CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONERH Nº 02 2013 09 DE ABRIL 2013

RESOLUÇÃO Nº 002 2013,DE 09 DE ABRIL DE 2013,APROVA TABELA DE EMOLUMENTOS P/ ANALISE E EXPEDIÇÃO OUTORGA DE DIREITO USO,EXECUÇÃO DE OBRAS,SERVIÇOS DE INTERFERÊNCIA HÍDRICA

RESOLUÇÃO Nº 001 2013, 26 DE FEVEREIRO DE 2013, ALTERA A REDAÇÃO DO art 2º DA RESOLUÇÃO CONERH Nº 02 DE 21 DE JUNHO DE 2011