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RESOLUÇÃO Nº 002 2015, DE 19 DE MAIO DE 2015, DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO CEARÁ OU UNIÃO

RESOLUÇÃO Nº 001 2015, DE 19 DE MAIO DE 2015, RESTRINGIR PERFURAÇÃO DE POÇOS EM CRATO, JUAZEIRO E BARBALHA

RESOLUÇÃO Nº 004 2015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, RESOLVE ALTERAR O §2º, DO Art. 1º, DA RESOLUÇÃO CONERH Nº 003 2015