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RESOLUCAO CONERH Nº 06 2018 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS PARA A FINALIDADE DE IRRIGAÇÃO

RESOLUCAO CONERH Nº 04 2018 DE 12 DE JULHO DE 2018 DISPOE SOBRE PARAMETROS PARA OPERACAO NO SISTEMA INTEGRADO JAGUARIBE – RMF ATE JANEIRO DE 2019

RESOLUCAO CONERH Nº 03 2018 DE 10 de ABRIL DE 2018 DISPOE SOBRE PARAMETROS PARA OPERACAO NO SISTEM A INTEGRADO JAGUARIBE – RMF NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018

RESOLUCAO CONERH Nº 02 2018 DE 15 DE MARÇO DE 2018 O CONSELHO DE RECURSOS HIDRICOS DO CEARA – CONERH DESEMPENHA IMPORTANTE PAPEL NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

RESOLUCAO CONERH Nº 01 2018 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 DISPOE SOBRE PARAMETROS PARA OPERACAO NO SISTEM A INTEGRADO JAGUARIBE – RMF NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018