Decretos 2002


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27 de setembro de 2023

DECRETO Nº 26.679, DE 30 DE JULHO 2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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27 de setembro de 2023

DECRETO Nº 26.590, DE 22 DE ABRIL 2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE BEBERIBE

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27 de setembro de 2023

DECRETO Nº 26.589, DE 22 DE ABRIL 2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE ALTO SANTO

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27 de setembro de 2023

DECRETO Nº 26.588, DE 22 DE ABRIL 2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE ITATIRA

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27 de setembro de 2023

DECRETO Nº 26.587, DE 22 DE ABRIL 2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE CAUCAIA

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27 de setembro de 2023

DECRETO Nº 26.586, DE 22 DE ABRIL 2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE TRAIRI

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27 de setembro de 2023

DECRETO Nº 26.585, DE 22 DE ABRIL 2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA-TURURU

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27 de setembro de 2023

DECRETO Nº 26.584, DE 22 DE ABRIL 2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE AMONTADA

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27 de setembro de 2023

DECRETO Nº 26.583, DE 22 DE ABRIL 2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE BAIXIO-UMARI

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27 de setembro de 2023

DECRETO Nº 26.582, DE 22 DE ABRIL 2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE MARANGUAPE

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27 de setembro de 2023

DECRETO Nº 26.581, DE 22 DE ABRIL 2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE MARANGUAPE

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27 de setembro de 2023

DECRETO Nº 26.580, DE 22 DE ABRIL 2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE MADALENA

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27 de setembro de 2023

DECRETO Nº 26.579, DE 22 DE ABRIL 2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE ALTO SANTO-IRACEMA

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27 de setembro de 2023

DECRETO Nº 26.578, DE 22 DE ABRIL 2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA INDICADA NO MUNICIPIO DE ACOPIARA

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05 de julho de 2018

DECRETO Nº 26.603, DE 14 DE MAIO DE 2002 CRIA OS COMITÊS DAS SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ALTO JAGUARIBE E RIO SALGADO.