Decretos 2018


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03 de dezembro de 2019

DECRETO Nº 32.540, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO ESTADO DO CEARÁ AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

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03 de dezembro de 2019

DECRETO Nº 32.603, DE 26 DE ABRIL DE 2018 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

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03 de dezembro de 2019

DECRETO Nº 33.063, DE 10 DE MAIO DE 2018 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO MÉDIO JAGUARIBE CSBH MÉDIO JAGUARIBE

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03 de dezembro de 2019

DECRETO Nº 33.070, DE 21 DE MAIO DE 2018 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO COREAÚ CBH COREAÚ

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03 de dezembro de 2019

DECRETO Nº 33.076, DE 21 DE MAIO DE 2018 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO COREAÚ – CBH COREAÚ-CBH COREAÚ, ADEQUA O REFERIDO COMITÊ AO DECRETO Nº 32.470

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16 de novembro de 2018

DECRETO Nº 32.842 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SALGADO – CSBH SALGADO.

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16 de novembro de 2018

DECRETO Nº 32.851 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 REGULAMENTA O INCISO II, DO ART.28, DA LEI Nº 14.844, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS MANANCIAIS

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16 de novembro de 2018

DECRETO Nº 32.854 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO LITORAL – CHH LITORAL.

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16 de novembro de 2018

DECRETO Nº 32.858 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO CEARÁ

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16 de novembro de 2018

DECRETO Nº 32.861 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 REGULAMENTA O ART.14 DA LEI Nº 14.844, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2010, NA PARTE REFERENTE À FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS,

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16 de novembro de 2018

DECRETO Nº 32.877 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 REGULAMENTA AS LEIS Nº 16.535 A 16.541, DE 04 DE ABRIL DE 2018. DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS GERAIS.

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05 de julho de 2018

DECRETO Nº 32.607 DE 27 DE ABRIL DE 2018 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ – CONERH.