Decretos 2019


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22 de junho de 2020

DECRETO Nº 33.422 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 DISPOE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA AO SECRETARIO DOS RECURSOS HIDRICOS FIRMAR OS CONVENIOS

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22 de junho de 2020

DECRETO Nº 33.394 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 ALTERA O DECRETO 32.607 DE 2018 QUE DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE RECURSOS HIDRICOS DO CEARA CONERH

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03 de dezembro de 2019

DECRETO Nº 33.074, DE 21 DE MAIO DE 2019 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 32.997, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU

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03 de dezembro de 2019

DECRETO Nº 33.075, DE 21 DE MAIO DE 2019 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO JAGUARIBE

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03 de dezembro de 2019

DECRETO Nº 33.077, DE 21 DE MAIO DE 2019 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO JAGUARIBE

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03 de dezembro de 2019

DECRETO Nº 33.078, DE 21 DE MAIO DE 2019 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA SERRA DA IBIAPABA

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03 de dezembro de 2019

DECRETO Nº 33.175, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 REGULAMENTA A LEI Nº 16.852, DE 20 DE MARÇO DE 2019, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 14.844

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03 de dezembro de 2019

DECRETO Nº 33.215, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 APROVA O REGULAMENTO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

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03 de dezembro de 2019

DECRETO Nº 32.997, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU – CBH CURU

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03 de dezembro de 2019

DECRETO Nº 33.071, DE 21 DE MAIO DE 2019 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ

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03 de dezembro de 2019

DECRETO Nº 33.072, DE 21 DE MAIO DE 2019 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS SERTÕES DE CRATEÚS

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03 de dezembro de 2019

DECRETO Nº 33.073, DE 21 DE MAIO DE 2019 – DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA REGIÃO METROPOLITANA

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03 de dezembro de 2019

DECRETO Nº 32.957, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SRH

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03 de dezembro de 2019

DECRETO Nº 32.024, DE 27 DE MARÇO DE 2019 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO CEARÁ OU DA UNIÃO