Atualização das tarifas para uso da água bruta entra em vigor
28 de janeiro de 2010 - 14:23
Foi publicado no DOE-Diário Oficial do Estado do dia 25 de janeiro de 2010 a Resolução Nº 03/2009, que estabelece a atualização dos valores das tarifas cobradas pelo uso da água bruta, seja por captação superficial ou subterrânea. Tal atualização foi deliberada na última Reunião Ordinária do Conerh-Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Ceará, realizada em 16 de dezembro de 2009, cujo Presidente é o titular da SRH-Secretaria dos Recursos Hídricos, Cesar Augusto Pinheiro.
As tarifas para os usos e usuários de domínio do Estado sofrerão variações dependendo das respectivas finalidades, com valores individuais para cada destino específico. Foram estabelecidos valores próprios para o abastecimento público, a indústria, a psicultura, a carcinicultura, a água mineral e água portável de mesa, a irrigação e as demais categorias de uso. Podem ser consideradas fontes de captação hídrica os açudes, rios, lagoas, aquíferos, canais ou adutoras.
Para os usuários que utilizarem a água para a irrigação, serão concedidos descontos regressivos a partir da data de publicação desta resolução até o vigésimo quarto mês. Nesse período, para os irrigantes que consumirem de 1.400 a 18.999 m³/mês, eles terão um desconto equivalente a 75%. Já para os que consumirem a partir de 19.000 m³/mês, o abatimento será de 50% do valor da tarifa. Após esse espaço de tempo, ocorrerá uma redução de 25% nos descontos para cada categoria a cada dois anos de uso.
Já os usuários de piscicultura em tanque escavado e carnicicultura terão descontos de 50% do valor da tarifa. Assim como a situação dos irrigantes, tal abatimento vigorará a partir da data de publicação desta resolução até o vigésimo quarto mês. Passado esse período inicial de dois anos, haverá uma redução de 25% para cada categoria a cada dois anos.
O Conerh foi criado para desempenhar as funções de coordenação, fiscalização, deliberação coletiva e de caráter do Sigerh-Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos. As finalidades das reuniões do Conselho são: coordenar a execução da Política Estadual dos Recursos Hídricos; explicitar e negociar políticas de utilização, oferta e preservação dos recursos hídricos; promover a articulação entre os órgãos estaduais, federais, municipais e a sociedade civil; e deliberar sobre assuntos ligados aos recursos hídricos.
Assessoria de Imprensa da SRH
Fort. 28/01/10