Autorizado empréstimo externo à SRH
24 de novembro de 2008 - 11:40
Autorizado crédito externo de
U$ 105,1 milhões para SRH
Publicada no Diário Oficial do último dia 19, a Lei de nº 14.243, votada na semana anterior pela Assembléia Legislativa e sancionada no dia 18 pelo Governador Cid Gomes, autorizando a contratar e garantir financiamento do BIRD-Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento no valor de 105 milhões 121 mil dólares (cerca de 250 milhões de reais) para obras hídricas e ambientais no Ceará a cargo da Secretaria dos Recursos Hídricos, de conformidade com a Política Estadual dos Recursos Hídricos.
O empréstimo que está destinado a financiar parcialmente o Projeto de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do Ceará-PROGERIRH II, gerido pela SRH e suas vinculadas Cogerh e Sohidra, conta com garantia do Governo Federal, conforme aprovação pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente da República.. Também fica o Estado do Ceará autorizado a vincular, como contragarantias à garantia da União, as cotas do Fundo de Participação do Estado e, ainda na forma constitucional, das receitas próprias.
Referidos recursos asseguram a execução de projetos voltados para a construção de açude, canais, adutoras, dentro da orientação para a interligação das bacias hidrográficas e distribuição de águas para consumo humano e de apoio ao desenvolvimento sustentável do Estado.
Jornalista Wilson Pinto
SRH – Fort. 24/11/2008