Endereços SRH – COGERH Formulários para solicitação de Ourtoga de Execução de Obras e/ou Serviços de Interferência Hídrica junto à SRH/COGERHAnexo 08 – OBRAS DE BARRAMENTO SRH Anexo 09 – OBRAS DE ADUÇÃO SRH Anexo 10 – OBRAS DE EXPLORAÇÃO ÁGUA SUBTERRÂNEA SRH Formulários para solicitação de Ourtoga de Direito de Uso de Recursos Hídricos junto à SRH/COGERHAnexo […]

  APRESENTAÇÃO A outorga de direito de uso dos recursos hídricos e Outorga de Execução de Obras e/ou Serviços de Interferência Hidrica, compreendem instrumentos de gestão importantes para a implantação da Política Estadual de Recursos Hídricos e estão regulamentados pela Lei nº 14.844 de 28 de dezembro de 2010 e pelo Decreto nº 31.076 de […]