Ceará participa da gestão integrada das águas na bacia hidrográfica do Rio Parnaíba
6 de fevereiro de 2020 - 10:26
Acontecerão dois seminários, em Crateús e São Benedito, para esclarecimentos e inscrições de participação no Comitê
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba foi instituído em abril de 2018. No seu modelo de gestão integrada, o Comitê reúne representantes da União e dos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão, além de entidades ligadas aos Recursos Hídricos. A Secretaria dos Recursos Hídricos é responsável pela representação do Ceará na comissão eleitoral do Comitê.
Os novos membros do Comitê serão escolhidos por eleição através da comissão eleitoral. Ao todo, 14 seminários vão ser realizados para esclarecimento sobre processo eleitoral. No Ceará os municípios de Crateús e São Benedito receberão o evento, em 01 e 02 de abril respectivamente.
O Estado do Ceará terá 08 (oito) representantes, onde a escolha será efetuada em plenária no dia 15 de maio, no município de Crateús. As vagas serão divididas da seguinte maneira: uma para os municípios, dois representantes do Estado, três aos usuários (abastecimento humano, setor agropecuário e industrial) e duas para organizações civis (organizações de ensino e pesquisa e ONGs com objetivo de defesa de interesses coletivos).
CBH PARNAÍBA
Segundo o Decreto nº 9.335/2018, o CBH PARNAÍBA deverá arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados à água na bacia, aprovar o plano de recursos hídricos e acompanhar a execução deste instrumento de planejamento. O colegiado terá, ainda, as funções de estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados. Outra finalidade será a de propor os usos da água considerados de pouca expressão e que serão dispensados da necessidade de ter outorga de direito de uso de recursos hídricos.