Ceará receberá aporte anual para Comitês de Bacia

25 de setembro de 2019 - 11:04

O recurso será destinado para ações dos 12 Comitês de Bacia do Estado

Em oficina realizada com representantes da Agência Nacional das Águas – ANA, o Estado do Ceará habilitou-se para o Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitê) e terá o repasse anual, durante cinco anos, de R$500.000,00 para aporte aos 12 Comitês de Bacia do Estado.

O recurso deverá ser utilizado para capacitação, apoio aos encontros, ações de comunicação e educação ambiental, entre outras ações. Nos últimos dias 18 e 19, uma oficina realizada pela SRH, Cogerh e membros dos Comitês, sob supervisão direta dos técnicos da ANA, definiu situações e metas para o trabalho nos próximos períodos

O coordenador de Gestão dos Recursos Hídricos, Carlos Campelo, explica que o aporte financeiro do Procomitê vai permitir ampliar as ações que o Ceará desenvolve nas funções de agência de bacia. Atualmente as ações são custeadas pela exclusivamente pela Cogerh. “Os comitês poderão exercitar o poder de decisão financeira, considerando que a aplicação dos recursos será determinada por eles através de propostas e metas por resultados, apresentadas por cada um”, explica.

Ainda segundo Campelo, os recursos serão repassados em parcelas, a cada etapa do projeto, divididos entre os 12 comitês. “A partir do segundo repasse, o aporte será proporcional ao cumprimento das metas estabelecidas por eles”.

Procomitês

O Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Procomitês, instituído pela Resolução ANA nº 1.190/2016, foi criado para promover o aprimoramento dos comitês de bacia hidrográfica dos estados e do Distrito Federal. Esses comitês integram o Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos – SINGREH, e constituem o espaço de representação das comunidades das bacias hidrográficas, com prerrogativas de deliberar acerca dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, em consonância com os fundamentos da descentralização e da participação estabelecidos na Lei nº 9.433/1997.

O Procomitês tem como objetivo primordial contribuir para a consolidação desses colegiados como espaços efetivos de implementação da política de recursos hídricos. O programa integra um conjunto de iniciativas semelhantes da ANA, tais como os programas Progestão e o Qualiágua , nos quais o apoio financeiro aos entes constituintes está condicionado ao cumprimento de metas previamente pactuadas e contratadas, com a anuência dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.