Ceará reduz regiões em criticidade hídrica e ato declaratório é alterado
8 de setembro de 2020 - 09:15
Conforme novo Ato, quatro Bacias Hidrográficas saíram da situação crítica de escassez hídrica
A Secretaria dos Recursos Hídricos atualizou a Declaração de Situação Crítica de Escassez Hídrica nas regiões hidrográficas cearenses retirando quatro (4) Bacias Hidrográficas da situação crítica. São elas: Bacia da Serra da Ibiapaba, Bacia do Coreaú, Bacia do Acaraú e Bacia do Litoral. A novo Ato foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 31 de agosto.
Conforme o Ato, permanecem em situação crítica de escassez hídrica a Bacia do Rio Curu; Bacia do Rio Salgado, Bacia dos Sertões de Crateús; Bacia do Rio Banabuiú; Sub-bacias do Alto, Médio e Baixo Jaguaribe e do Sistema Hídrico Integrado Jaguaribe – Região Metropolitana de Fortaleza. Considera-se Sistema Hídrico Integrado Jaguaribe-Região Metropolitana de Fortaleza, o complexo compreendido pelos reservatórios Castanhão, Orós, Pacajus, Pacoti, Riachão e Gavião, interligados pelo Eixão das Águas, incluindo a área de abrangência por ele atendida.
Segundo o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, as bacias que saíram da situação crítica atingiram volume hídrico superior a 80%. “Hoje a Bacia do Acaraú se encontra com 84,96%, Coreaú 89,23%, Litoral 90,87% e Serra da Ibiapaba 80,5%, o que garante um conforto hídrico satisfatório”, garante.
A definição da situação crítica das Bacias foi realizada através de dados do volume armazenado nos reservatórios monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos-COGERH e da capacidade hídrica individual de cada Bacia, além da capacidade hídrica do Estado do Ceará que corresponde a 31,83% da capacidade total conforme dados do sistema de informações oficiais do Portal Hidrológico, em 03 de setembro de 2020.
A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – Funceme, avaliou também o impacto da variabilidade climática sobre os reservatórios do Sistema Hídrico Integrado Jaguaribe-RMF e identificou uma probabilidade de 80% deste sistema atingir, já no ano de 2020, volume igual ou inferior ao correspondente deste mesmo sistema em 06 de outubro de 2015, data do Ato Declaratório SRH nº 01/2015, último a ser publicado. Neste ato de 2015, todos os municípios do Estado do Ceará se incluíam na criticidade hídrica.
Com o Ato Declaratório fica autorizado que o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda. O Ato Declaratório entra em vigência a partir de sua publicação(31/08/2020), revogando-se o Ato Declaratório n° 01/2015/SRH