COEMA aprova o Plano Estadual do Programa Água Doce
7 de outubro de 2013 - 13:01
O COEMA-Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou por unanimidade, ao ensejo da sua 51ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 26 de setembro último, o Plano Estadual do PAD-Programa Água Doce da SRH-Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará.
A apresentação do Plano Estadual na reunião do COEMA, realizada no auditório da SEMACE-Superintendência Estadual do Meio Ambiente , foi feita e defendida pelo Coordenador Estadual do PAD, Luiz Carlos Rocha da Mota, que, inclusive deu conta de que o citado plano já se acha publicado na edição do dia 1º deste mês de outubro no Diário Oficial do Estado.
Explicou, por outro lado, que as atividades de Implantação e de Recuperação de Sistemas de Dessalinização previstas no convênio entre o Ministério do Meio Ambiente e a SRH – MMA/SRH/Nº 07801/2012 – registrado no SICON sob o Nº 769275/2012 estão isentos de licenciamento ambiental de acordo com a Declaração de Conformidade n] 386/2013 – DICOP/GECON – emitida em 12 de setembro de 2013 por meio da SEMACE, com validade até 12 de setembro de 2016, conforme a expansão da ambrangência das ações do PAD.
Assessoria de Imprensa da SRH
Fort. 07/10/2013