Comitê gestor do Selo Município Verde se reúne na SRH nesta terça-feira
29 de junho de 2018 - 14:42
A Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH) recebe, às 8h30 desta terça-feira (09/05), a Segunda Reunião Ordinária de 2017 do Comitê Gestor do Selo Município Verde.
Dentre os pontos de pauta, destaca-se a Apresentação dos Itens do Formulário de Avaliação 2018 revisados pela Comissão Técnica do Programa.
O SELO – Trata-se é um programa de Certificação Ambiental pública, instituído pela Lei Estadual nº13.304/03 e regulamentado pelos Decretos nº 27.073/03 e nº 27.074/03.
Nos termos da Lei Estadual Nº 13.304, de 19 de maio de 2003, o Selo Município Verde é o distintivo que identifica os municípios cearenses que desenvolvem ações protetivas do meio ambiente com melhores resultados possíveis na salvaguarda ambiental.
O objetivo do Programa é incentivar as municipalidades a implementarem políticas ambientais necessárias a proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, dentro de um padrão de qualidade ambiental.