CONERH acompanha revisão na lei de recursos hídricos

25 de junho de 2009 - 16:42

Um dos assuntos constantes da pauta da reunião ordinária do CONERH-Conselho dos Recursos Hídricos do Ceará, realizada esta semana, foi sobre o andamento dos estudos a cargo do Grupo de Trabalho criado para analisar, revisar e atualizar a Lei Nº 11.996/92 que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos. O assunto tem despertado grande interesse entre os conselheiros, porquanto tem sido demonstrada na prática a necessidade imediata de vir a ser atualizada a legislação que controla os sistemas hídricos – uso das aguas superficiais e exploração e uso das águas do subsolo – e ambientais, em todo território cearense.

O Secretário dos Recursos Hídricos, Cesar Augusto Pinheiro, que preside os trabalhos do Conselho, manifestou na ocasião sua satisfação quanto ao desempenho dos referidos estudos, afirmando sua certeza de que a sociedade civil organizada acha-se preparada e disposta a colaborar para que o Estado, em particular a SRH e suas vinculadas, venha a ter reforçado seu aparato jurídico de controle da exploração e uso adequado das águas de açudes e do subsolo e condições de continuidade na realização de importantes obras hídricas no Estado.

Outros informes apresentados se referiram a Oficina de Procedimentos para a Campanha de Regularização de Usos da Água, realizada pela SRH/COGERH/ANA-Agência Nacional de Águas. Também a situação atual de implantação das Comissões Gestoras dos Açudes, as quais, desde 1994 são constituídas após a cada quadra chuvosa – observada entre janeiro e abril/maio de cada ano -, para avaliar a situação das paredes das represas e recomendar imediata restauração, nos casos de áreas danificadas pelas chuvas.

Assessoria de Imprensa da SRH

Fort. 25/06/2009