CONERH aprova minuta que divide a Bacia do Parnaíba
16 de novembro de 2011 - 13:44
Na mesma reunião, presidida pelo Secretário dos Recursos Hídricos, Cesar Augusto Pinheiro, o CONERH aprovou outra minuta de resolução voltada para o Registro Geral de Pesca nos açudes públicos monitorados pela COGERH em todo o Estado e que consiste, dentre outras providências, na emissão da carteira de acesso aos açudes monitorados pela COGERH, que somam, atualmente, 134 reservatórios federais e estaduais. A mesma resolução regula que a pesca nesses açudes será proibida na época do defeso, exceto com o uso de anzol.
O Conselho ainda examinou a minuta relacionada a decreto governamental que regulamentará novo Regimento Interno do próprio CONERH, e uma outra minuta que regulamentando o instrumento de gestão da outorga de direito de uso da água e a execução de obras de interferência hídrica no Estado.
Assessoria de Imprensa da SRH
Fort. 16/11/2011