CONERH cria Certidão de Regularidade de Outorga da água
3 de junho de 2018 - 16:30
Em sua 54ª Reunião Ordinária, realizada na manhã de hoje, dia 09, o Conselho dos Recursos Hídricos do Ceará-CONERH aprovou proposta criando a Certidão de Regularidade da Outorga, instrumento que será usado pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos-Cogerh, vinculada da Secretaria dos Recursos Hídricos, num maior controle sobre o consumo de água bruta e no licenciamento ambiental fiscalizado pela Superintendência do Meio Ambiente do Ceará-Semace.
Na mesma reunião, presidida pelo Secretário dos Recursos Hídricos, Cesar Augusto Pinheiro, o colegiado debateu a proposta de alterações dos Decretos Nº 23.067/94 e Nº 23.068/94 relativos a outorga e licença, respectivamente, para novos usuários de água bruta. A proposta tem em vista facilitar a documentação, permitindo, inclusive, a concessão de outorga conjunta que beneficia os pequenos usuários, ao mesmo tempo em que busca desburocratizar as exigências de documentos. O assunto voltará à discussão na próxima reunião ordinária do Conselho.
Na mesma reunião foi aprovada a diferenciação de tarifas entre as empresas captadoras de água do subsolo, como de poços profundos, e que são envazadora de água enquanto foi mantido o valor tarifário para consumidores de água bruta proveniente de bombeamentos feito pela Congerh.
Assessoria de Imprensa da SRH
Fort. 09/04/2010