Conerh cria Estrutura Organizacional para elaboração do PCCC
28 de janeiro de 2010 - 14:29
A Resolução Nº 04/2009 do Conerh-Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Ceará, publicada no DOE-Diário Oficial do Estado no dia 25 do corrente mês, estabeleceu a criação da estrutura organizacional para elaboração do PCCC-Plano de Contigência para Controle de Cheias no Sistema Jaguaribe. O comando interinstitucional será composto pelos representantes da ANA-Agência Nacinal de Águas, do Dnocs-Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e do Estado do Ceará, através da SRH-Secretaria dos Recursos Hídricos.
A Supervisão das operações de Controle de Cheias será responsável por examinar as operações de controle no plano estratégico, assim como avaliar e autorizar as regras propostas, nomeadamente, nas situações de maior gradação de risco (estado de alerta ou emergência), e as suas implicações políticas, ambientais e econômicas. Além disso, ela promoverá a comunicação e interação com a CIA-Comissão Interinstitucional de Acompanhamento das Operações, informando e esclarecendo periodicamente sobre as ações de controle, e ouvindo desta, questionamentos acerca dos procedimentos técnicos adotados.
O grupo de Supervisão é composto pelo Conerh, através de seu Presidente; Cgerh-Coordenadoria de Gestão dos Recursos Hídricos, sendo representado pelo seu Coordenador (a); Dnocs, por meio da Diretoria de Infra-Estrutura; Funceme-Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, na pessoa do seu Presidente; Defesa Civil, através do Coordenador; e pela CPRM-Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais, sendo representado pelo Chefe da Residência de Fortaleza.
A CIA foi criada com a finalidade de propiciar um fluxo de comunicação mais eficiente, antes e durante as operações de controle, com as diversas instituições das diferentes esferas de poder afetadas direta ou indiretamente com essas operações, assim como com a sociedade em geral. A Comissão será composta por instituições federais, estaduais e municipais, Ministério Público Federal e Estadual e pelos CBH’s-Comitês de Bacias Hidrográficas.
No complexo da estrutura organizacional que foi criada, existe ainda o NTO-Núcleo Técnico Operacional, a unidade que constituirá o centro de estudos e processamento das informações com vistas à proposição de alternativas de controle antes e durante a quadra chuvosa no Estado. O NTO será composto por técnicos especializados nas diversas áreas de interesse das ações de controle, das várias entidades governamentais diretamente envolvidas no planejamento e nas ações visando controlar os eventos hidrológicos críticos.
Ligadas às instituições do Núcleo Técnico Operacional, existem as Unidades Regionais de Gestão. Elas são responsáveis por enviar os dados meteorológicos, hidrológicos, hidráulicos e relacionados ao mapeamento das áreas de risco para o NTO. De posse de tais dados, caberá ao Núcleo fazer o processamento para a definição das regras operacionais e outras ações de controle durante todo o transcorrer da quadra chuvosa. E hoje, dia 28, na sede Cogerh-Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, o NTO já apresenta à Supervisão a Regra Operacional da Pré-Estação.
Assessoria de Imprensa da SRH
Fort. 28/01/10