Conerh discute concessão de outorga para geração de energia solar e para irrigação
12 de setembro de 2024 - 13:52
Foi realizada nesta quinta-feira (12), a 119ª Reunião Ordinária do Conselho de Recursos Hídricos do Ceará – Conerh, na sede da Cogerh, em Fortaleza. No encontro, foram discutidas a suspensão de concessão de outorga de uso do espelho d’água para geração de energia por painéis fotovoltaicos e a emissão de outorga dos recursos hídricos para irrigação cujos empreendimentos empregam a técnica de irrigação por superfície na Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Salgado
No primeiro momento, os presentes discutiram sobre a necessidade de regulamentar o uso do espelho d’água nos reservatórios para geração de energia por paineis fotovoltaicos de forma adequada. Em deliberação, foi definido que fica suspensa a emissão de outorga para a referida finalidade.
O Secretário dos Recursos Hídricos, Ramon Rodrigues, contextualizou que a demanda busca evitar o mau uso dos recursos hídricos:
“Essa é uma questão na qual temos tido cuidado, pois observamos que estavam havendo inúmeras outorgas dos mesmos solicitantes para uso dos espelhos d’água sem comprovação do devido fim especificado, indicando precedentes de revenda da outorga. Portanto, essa é uma forma de proteger os recursos hídricos do Estado de possíveis especulações”.
A decisão passará a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Por seguinte, os conselheiros elaboraram uma resolução sobre a concessão de outorga para irrigação – requerida por usuários cujos empreendimentos empregam a técnica de irrigação por superfície e sulco na Sub-Bacia do Rio Salgado. O grupo reviu a decisão de 2016, que proibia a emissão de outorga para a referida finalidade.
Em definição, considerando que não há declaração de situação crítica de escassez hídrica na região, os conselheiros deliberaram a favor da concessão de outorga para irrigação – entendendo-se “irrigação” como sistemas que utilizam como formas de derivação de água: sulcos, faixas, marachas e inundação. A decisão também passará a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Sobre o Conerh
O Conerh é composto por 24 conselheiros distribuídos entre representantes de Secretarias e demais instituições estaduais com atuação na gestão ou no uso dos recursos hídricos; Comitês de Bacias Hidrográficas; instituições públicas federais com atuação em recursos hídricos; organizações civis de recursos hídricos; entidade que congrega os municípios; instituições de ensino superior com atuação em recursos hídricos e entidades dos usuários de recursos hídricos.