CONERH discute regulamentação da cobrança de emolumentos em outorgas

19 de dezembro de 2012 - 12:31

 

Em sua 61ª reunião ordinária, realizada na manhã de ontem, dia 18, o CONERH-Conselho de Recursos Hídricos do Ceará examinou, dentre outros temas da pauta dos trabalhos, a Instrução Normativa que dispõe sobre a cobrança de Valores dos Emolumentos Administrativos na solicitação de Outorga para uso de água em solo cearense.

Na mesma reunião, que foi presidida pelo Secretário Adjunto, Daniel Sanford Moreira, em virtude da ausência do titular do Conselho, Secretário Cesar Augusto Pinheiro, também foi apreciada a Resolução nº 02/SRH/2011, de 21 de junho de 2011 (Publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de outubro de 2012 – página 95), que dispõe sobre a necessidade de procedimentos legais junto a atividade de piscicultura em tanque-rede nas Bacias Metropolitanas, de forma a possibilitar a garantia e segurança hídrica, no tocante a qualidade de água nos reservatórios, em especial aos que atendem ao abastecimento humano na Região Metropolitana.

A citada reunião, que contou com a presença da maioria dos conselheiros, foi realizada no auditório – 1º andar – do edifício sede da SEINFRA/SRH, no Cambeba, que de igual modo serviu para a aprovação do calendário de reuniões ordinárias daquele colegiado para 2013.

Assessori de Imprensa da SRH

Fort. 19/12/2012