Daniel Moreira cria Comissão de Acesso a Informação
23 de agosto de 2012 - 18:45
Foi publicada na edição de ontem, dia 22, do Diário Oficial do Estado, a Portaria Nº 907/2012, assinada pelo Secretário Daniel Sanford Moreira, criando no âmbito da Secretaria dos Recursos Hídricos a Comissão Setorial de Acesso a Informação, a qual tem a responsabilidade de analisar e definir os prazos para garantias de informações ultrasecretas, secretas ou reservadas, quando geradas através de realizações administrativas ou operacionais desta Secretaria.
Conforme o ato baixado pelo titular da SRH, referida Comissão é presidida pela Secretária Executiva, Rita de Cassia Rodrigues Pereira, tendo como integrantes a Assessora da Desenvolvimento Instituicional-ADINS, Francisca Isabel Vieira Carvalhedo e a Ouvidora Setorial, Goretti de Fátima Ximenes Nogueira, ambas desta Secretaria.
Ressalta o ato do titular da SRH que, nos termos do Artigo 8º da Lei Nº 15.175, de 28 de junho de 2012, a referida Comissão tem suas atribuições geridas desde o dia 27 de junho último e suas contribuições estarão voltadas, naturalmente para o atendimento das finalidades da Lei de Acesso a Informação.
Assessoria de Imprensa da SRH
Fort. 23/08/2012