Edital de PMI para instalação e operação de sistemas de geração de energia fotovoltaica
3 de junho de 2018 - 13:23
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, planeja a concessão das terras desapropriadas e inseridas no Sistema Adutor Castanhão – Região Metropolitana de Fortaleza – RMF, visando otimizar o aproveitamento da infraestrutura de adução para geração de energia fotovoltaica e, consequentemente, fomentar a cadeia produtiva do setor, promover a sustentabilidade ambiental, bem como possibilitar o consumo de energia mais barata pelo Estado e suas entidades estatais, mormente a COGERH e a CAGECE.
Ao longo dos últimos anos, a COGERH tem demandado cada vez mais energia elétrica, para utilizar principalmente em suas estações de bombeamento, de maneira a garantir o fornecimento ininterrupto de água à Região Metropolitana de Fortaleza – RMF, aos distritos industriais localizados nos municípios de Pacajus, Horizonte, Maracanaú e ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP e às atividades agropecuárias do sistema adutor denominado Eixão das Águas.
O consumo de energia da CAGECE caracteriza-se por um crescimento de 764MWh ao longo dos últimos 10 anos. Há uma preocupação constante na CAGECE para otimização de seus custos operacionais, sendo assim, busca-se a melhor contratação para as unidades de Baixa Tensão, ou seja, que garanta o fornecimento das unidades comerciais e operacionais de água e esgoto distribuídas em todo o Estado do Ceará, com o menor custo possível.
A SRH realiza consulta pública, sobre a elaboração de estudos técnicos destinados ao aproveitamento de áreas do canal adutor Castanhão – RMF. O referido aproveitamento de área dar-se-á em regime de concessão de uso de bem público, para a instalação e operação de sistemas de geração de energia elétrica fotovoltaica, com até 45MWpico de potência, na modalidade de geração distribuída, em módulos de até 5MWpico, a ser consumida até 25MWpico pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará – COGERH e até 20MWpico pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE.
O objetivo é dar amplo conhecimento e obter contribuições sobre o edital que subsidiará os interessados autorizados a desenvolver os estudos.
A consulta acontece de 14/06/18 a 14/07/18 e os interessados poderão obter cópia dos documentos citados, clicando no link de anexos final dessa página ou então em sua Sede, localizado na Av. Ministro José Américo, s/n – Ed. SRH/SEINFRA – Térreo – Cambeba – Fortaleza-CE, no horário de 08 às 17hs de segunda a sexta-feira.
Os comentários e sugestões, estando devidamente identificados por seus autores, deverão ser dirigidos à Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH até a data do término da consulta, por meio do endereço eletrônico: consultapmiplacassolares@srh.ce.gov.br, ou, por protocolo na própria Sede da SRH. A identificação dos autores se fará com as seguintes informações: nome, empresa, CPF/CNPJ, endereço, telefone, fax e e-mail. As contribuições acatadas serão registradas, consolidadas e disponibilizadas na página da SRH na internet.