Fundo para revitalização do São Francisco
31 de outubro de 2008 - 14:04
REVITALIZAÇÃO DE RIO
Fundo para São Francisco pode ter R$ 6 bilhões
11/09/2008
Análise da PEC: proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será criada uma comissão especial (Foto: Antônio Vicelmo)
Proposta de Emenda visa custear programas e projetos governamentais de recuperação ambiental do rio e seus afluentes
Brasília. A Proposta de Emenda à Constituição 287/08, do Executivo, cria o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco, com prazo de duração de 20 anos. A previsão é de que, nesse período, sejam aplicados R$ 6 bilhões em programas de revitalização.
O objetivo da proposta é custear programas e projetos governamentais de recuperação ambiental do São Francisco e seus afluentes e de desenvolvimento sustentável da região banhada por eles. O fundo terá um conselho consultivo, o qual contará com a participação de representantes da sociedade civil. A proposta prevê que o fundo será constituído por dotações do Orçamento da União e da participação nos resultados da geração de energia elétrica a partir da bacia do São Francisco. Dos recursos oriundos dessa participação nos resultados, o fundo terá a totalidade do que seria repassado a órgãos da administração direta da União e 10% do que seria destinado a estados e municípios.
A cada cinco anos, será avaliado o montante de recursos financeiros alocados para o fundo, de forma a assegurar o equilíbrio financeiro na efetiva execução dos programas.
Caso a avaliação qüinqüenal conclua que foram aplicados nos programas recursos inferiores a R$ 1,5 bilhão, será feita uma complementação nos cinco anos seguintes.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirma que os recursos previstos são suficientes para a realização das políticas públicas necessárias ao atendimento amplo e completo da revitalização do São Francisco.
A PEC terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. A criação de um fundo de revitalização do São Francisco também está prevista na PEC 524/02, que aguarda inclusão na pauta da Câmara.