Governança da Água
17 de novembro de 2008 - 19:02
No discurso que proferiu por ocasião da abertura do Seminário Internacional de Gestão de Água, encerrado na última sexta-feira, dia 07, e realizado por três dias em Fortaleza, oportunidade em representou o Governador Cid Gomes, o Secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Cesar Augusto Pinheiro, destacou que o “funcionamento do Sistema Integrado de Gestões dos Recursos Hídricos do Ceará deve-se aos Comitês de Bacias e ao sucesso da gestão compartilhada da sociedade cearense de forma integrada, descentralizada e participativa”.
Afirmou que “o Estado do Ceará tem hoje o privilégio de contar com um complexo sistema de integração de recursos hídricos”, que começou em 1987 com a criação, pelo Governo do Estado, de “uma Política Estadual de Recursos Hídricos que assegura a disponibilidade de água não só para atender as necessidades humanas mas promover o desenvolvimento agrícola, industrial e turístico estadual. O Ceará possui onze bacias hidrográficas e, no momento, algumas estão sendo interligadas através da execução de obras hídricas que permitem essas conexões”.
Após se referir ao empenho do Governador Cid Gomes em desenvolver vários projetos hídricos de interligação de bacias hidrográficas, destacando o projeto Cinturão de Águas e outros mais, o titular da SRH foi bastante aplaudido quando reafirmou que “não se faz Governança da Água sem a participação social”.
Pronunciamento na íntegra:
Senhoras e Senhores,
Boa Noite!
É com imensa satisfação que recebemos, a partir de hoje, a comunidade internacional dos Recursos Hídricos, nesta “Terra da Luz”, para discutirmos um tema novo, que mais uma vez, para nós cearenses representa um grande desafio:
A GOVERNANÇA DA ÁGUA.
O Relatório das Nações Unidas Sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos no Mundo, num esforço conjunto de 24 agências do sistema ONU e entidades envolvidas na gestão da água, foi produzido pela UNESCO, e considera a ÁGUA PRIORIDADE. Tal Relatório denominado “Água, uma Responsabilidade Compartilhada” foi formalmente apresentado durante o 4ª Fórum Mundial da Água, em 22 de março de 2006, na Cidade do México.
O Relatório diz: “O mundo possui muitas fontes de água potável, apesar de estar má distribuída. Entretanto, gestões equivocadas, recursos limitados e mudanças climáticas têm trazido sérios problemas, ou seja, um quinto da população do planeta não possui acesso à água potável e 40% não dispõe de condições sanitárias básicas.”
Ainda, segundo o Relatório, um sistema de GOVERNANÇA “determina qual, quando e como é distribuída a água e decide quem tem direito ao recurso e outros serviços adjacentes”. Tais sistemas não estão limitados ao “governo”, incluem também, autoridades locais, setor privado e sociedade civil. Da mesma forma, eles tratam de uma série de questões intimamente ligadas à água, de saúde e segurança alimentar ao desenvolvimento econômico, uso da terra e preservação dos ecossistemas naturais, dos quais nossas fontes de água dependem. A qualidade dos recursos hídricos está piorando em muitas regiões. Evidências indicam que a diversidade de espécies e de ecossistemas ligados à água potável está se deteriorando mais rapidamente que os ecossistemas terrestres e marítimos. O Relatório aponta, ainda, que o ciclo hidrológico, do qual a vida depende, necessita de um ambiente saudável para funcionar apropriadamente. Durante o século XX, a utilização da água cresceu seis vezes, ou seja, duas vezes mais do que a taxa de crescimento populacional. Nossa habilidade para lidar com o contínuo crescimento da demanda global, ressalta o Relatório, dependerá da BOA GOVERNANÇA e GESTÃO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS.
Segundo a UNESCO: “Uma boa governança é essencial para a gestão dos suprimentos de água potável e indispensável no combate à pobreza. Não há um modelo de boa governança, que é complexa e dinâmica. Mas nós sabemos que isso deve incluir instituições adequadas – nacional, regional e, localmente fortes, com uma estrutura legal efetiva e recursos humanos e financeiros suficientes”. Isso, também, requer “liberdades essenciais, como liberdade de expressão e o direito de organização. Se os cidadãos não podem ter acesso às informações básicas sobre a qualidade e a quantidade da água, limita-se seriamente a chance deles intervirem em projetos de água ambientalmente prejudiciais ou chamar à responsabilidade as agências governamentais relevantes”.
Agora, estamos tendo a oportunidade de debater neste Evento essa GOVERNANÇA DA ÁGUA PARA O ESTADO DO CEARÁ, que de forma pioneira no Brasil criou Órgãos Gestores e Comitês de Bacias Hidrográficas, e tem se destacado, tradicionalmente, no Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos.
O Ceará tem hoje o privilégio de contar com uma Secretaria dos Recursos Hídricos que está atingindo sua maioridade (21 anos), de forma experiente e madura em sua Missão de promover a oferta, a gestão e a preservação dos recursos hídricos de forma integrada, participativa e descentralizada, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Estado. Conta, ainda, com o apoio eficiente de suas vinculadas, a Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, também com 21 anos, já bastante operante na implantação da infra-estrutura hídrica e, a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos – COGERH, que se encontra na flor da idade, com seus 15 aninhos, cheia de entusiasmo, vontade de aprender mais e esforço para acertar na Gestão Compartilhada das Águas.
O Sistema SRH, ao longo desses anos, tem desenvolvido ações estruturantes na Política Estadual dos Recursos Hídricos, como o aumento da garantia da oferta hídrica para o abastecimento humano e para o desenvolvimento econômico industrial, turístico, de lazer, de irrigação e aqüicultura.
Com a finalidade de assegurar a disponibilidade de água para todo o Ceará e promover o atendimento às necessidades humanas e ao desenvolvimento agrícola e industrial, desde 1987, com a criação da SRH, o Governo do Estado vem estruturando um complexo Sistema de Integração de Recursos Hídricos Estadual.
A idéia é ter a água em movimento por todo o Estado, sendo transferida de áreas com alta capacidade de acumulação, para áreas com carência desse recurso.
Nesse “Caminho das Águas”, vários projetos foram implementados, voltados para o atendimento à população, como açudes, canais, estações elevatórias, estações de tratamento d’água, adutoras e poços profundos.
Atualmente, no GOVERNO CID GOMES, a SRH encontra-se empenhada na execução de um abrangente programa de construção e recuperação de toda a infra-estrutura hídrica do Estado, bem como a manutenção e segurança de barragens. Além disso, a SRH tem utilizado a tecnologia disponível, o aparato jurídico-institucional disciplinando o USO, a OFERTA e a CONSERVAÇÃO dos recursos hídricos do Estado.
Quanto à Gestão dos Recursos Hídricos, a COGERH é responsável pelo gerenciamento e disciplinamento de cerca de 90% das águas acumuladas no Estado, operando e monitorando, em Convênio com o DNOCS, os 127 maiores açudes públicos federais e estaduais, com uma capacidade de acumulação, de cerca de, 17,8 bilhões de metros cúbicos de água. Faz também, o monitoramento de 2.582 km de rios perenizados e a operação de 210 km de canais, 300 km de adutoras e redes de distribuição e 16 estações de bombeamento.
O Estado do Ceará possui 11 (onze) bacias hidrográficas, e no momento, algumas estão sendo interligadas através da execução de obras hídricas que permitem essas conexões. O importante é fazer com que as regiões que apresentem dificuldades de abastecimento de água às populações sejam supridas por outras regiões que apresentem melhores condições. Destacamos, então, o mais importante projeto em execução, o EIXÃO – formado por 05(cinco) Trechos de Canal, dos quais 03(três) já se encontram, praticamente, concluídos. É composto por um complexo Sistema de Estações de Bombeamento, Adutoras, Sifões , Canais e Túneis – que levará água do Açude Castanhão para a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e Complexo Portuário e Industrial do Pecém. Após sua conclusão, terá 255 km de extensão e irá permitir o desenvolvimento hidroagrícola de grandes áreas da Bacia do Rio Jaguaribe, além de garantir o abastecimento humano da RMF pelos próximos anos, bem como de todas as comunidades ao longo de seu caminho.
O GOVERNADOR CID GOMES está empenhado no desenvolvimento de outro Grande Estudo de Interligação de Bacias Hidrográficas no Ceará, cujo Projeto encontra-se em fase de licitação, e denomina-se: “CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ (CAC)”, que irá integrar as Bacias do Rio Salgado, Jaguaribe, Banabuiú, Quixeramobim, Poti, Curu, Acaraú e Coreaú. O “Cinturão de Águas” aumentará a garantia hídrica para o desenvolvimento do Estado. É constituído de um grande sistema gravitário de canais que, se originando, praticamente, na entrada do Ceará, utilizará o Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco às Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, à altura da cidade de Jati, permitindo a adução das águas transpostas para a maioria do território cearense, inclusive para as regiões mais secas do Estado, bem como para aquelas de potencial turístico e econômico.
Vários outros projetos de oferta hídrica e distribuição se encontram em execução, através de financiamento externo com o Banco Mundial, BNDES, e Convênios com o Governo Federal, tais como: a Barragem MISSI, em Miraíma, a Barragem RIACHO DA SERRA, em Alto Santo, a Adutora de IBARETAMA, o Açude GAMELEIRA, em Itapipoca, o Açude UMARI, em Madalena, o Açude JATOBÁ, em Ipueiras, o Açude JENIPAPEIRO, em Baixio, o Açude MAMOEIRO, em Antonina do Norte e a Barragem das AMARELAS, em Beberibe. Temos ainda, o Estudo de Viabilidade do Eixo de Integração da Ibiapaba, que contempla os Projetos das Barragens Lontras, em Ipueiras e Inhuçu, em Croatá. Para viabilização destes Projetos foram necessárias negociações para ampliação de Programas de financiamento externo, tais como: PROÁGUA NACIONAL, PROGERIRH ADICIONAL e outros. Para isto, estão sendo investidos cerca de R$ 1,2 bilhões, de 2007 a 2010, na Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará.
O DNOCS, como parceiro do Sistema, está construindo 03(três) barragens estruturantes no Ceará, cujos projetos foram desenvolvidos pela SRH: Barragem TAQUARA, em Cariré e Barragem FIGUEIREDO, em Alto Santo. A Barragem FRONTEIRAS, em Cratéus, teve seu Projeto elaborado pelo DNOCS.
Senhores presentes, não se faz GOVERNANÇA DA ÁGUA sem a participação social! E este é o grande destaque do funcionamento do Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos, que deve aos Comitês de Bacias, a importância e o sucesso da gestão compartilhada, de forma integrada, descentralizada e participativa. Os Comitês são Órgãos Colegiados com funções consultivas e deliberativas constituídos por representantes da Sociedade Civil, dos Usuários, e dos Poderes Públicos Municipais, Estadual e Federal, previsto nas Legislações Estadual e Federal, onde os membros, embora com grandes responsabilidades, são voluntários do Sistema. No Ceará, das 11 Bacias Hidrográficas, 10 já possuem Comitês formados e, em pleno funcionamento. Além disso, existe um Grupo de Articuladores, formado pelos membros das Diretorias de todos os 10 Comitês do Estado, que se reúnem trimestralmente. Isto retrata uma grande vitória social no Ceará!
Através do Sistema SRH e da participação social evidenciada pelo trabalho efetivo dos Comitês de Bacias Hidrográficas e das Comissões Gestoras dos Açudes, poderemos, certamente, desenvolver uma BOA GOVERNANÇA DA ÁGUA no nosso Estado, atendendo aos preceitos da UNESCO.
Gostaria, ainda, na oportunidade, de parabenizar os homenageados neste Evento, com suas respectivas honrarias:
– Deputado Ciro Ferreira Gomes – Medalha Francisco Gonçalves de Aguiar;
– Professor Doutor Vicente de Paulo Pereira Barbosa Vieira – Medalha Piquet Carneiro;
– Engº Hypérides Pereira de Macedo – Comenda dos 21 Anos da SRH;
– Engº Francisco Lopes Viana – Comenda dos 15 Anos da COGERH.
Agradeço a todos os presentes, desejando que aproveitemos ao máximo os conhecimentos e experiências trazidas pelos palestrantes convidados de outros países e estados, bem como aos que conosco colaboram, aos quais desde já, faço um agradecimento muito especial, bem como aos que ajudaram na Organização deste Evento, na certeza de que teremos um profícuo trabalho e um grande aprendizado a ser posto em prática. Os debates deverão ser o ponto alto deste Fórum, de modo a garantir um sucesso participativo e democrático, conseguindo uma BOA GOVERNANÇA DA ÁGUA NO CEARÁ.
A todos o meu Muito Obrigado!