Governo do Ceará e Agência Nacional das Águas assinam termo de cooperação técnica
8 de agosto de 2024 - 12:13
O Governo do Ceará, representado pelo Secretário dos Recursos Hídricos, Ramon Rodrigues, assinou, nesta quarta-feira (07), o Acordo de Cooperação Técnica para regulação dos usos dos recursos hídricos. O acordo foi celebrado junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e aconteceu durante o 1º Fórum Brasil das Águas, em Foz do Iguaçu (PR).
O documento assinado reforça o aprimoramento e a integração dos procedimentos de regulação de usos de recursos hídricos. Com o acordo, o Governo do Ceará e a ANA firmam parcerias na integração de um novo sistema de regulação do uso, capacitações, delegação de outorga em águas federais e aprimoramento de normas de regulação. O secretário Ramon Rodrigues comemora a parceria que tem fundamental importância na gestão hídrica cearense. “Hoje o Ceará é um dos poucos Estados que tem autonomia para gestão dos recursos hídricos em relação as águas federais. A ANA, por confiar e acreditar no nosso trabalho, nos concede através desse acordo uma facilidade de trabalho e consequentemente de gestão”.
O Acordo de Cooperação Técnica faz parte do Pacto pela Governança da Água, assinado pelo governado Elmano de Freitas em julho de 2023. O Pacto foi elaborado para para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União.
O 1º Fórum Brasil das Águas
O 1º Fórum Brasil das Águas, sediado em Foz do Iguaçu (PR) tem realização da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB) e do Instituto Água e Terra do Paraná (IAT/PR). O encontro, acontece até o dia 9 de agosto, e recebe cerca de 700 participantes. O evento é um espaço de diálogo essencial sobre políticas públicas, mudanças climáticas, uso racional dos recursos hídricos, reuso de água, inovação, regulação e financiamento de obras e serviços.
O Fórum é promovido para engajar a sociedade civil, incluindo entidades governamentais, privadas, acadêmicas e organizações não governamentais (ONGs) , em questões cruciais para a gestão hídrica no Brasil. Entre os temas em destaque estão também a inclusão de gênero, a educação ambiental e a participação ativa de crianças e jovens nos debates.