Licitação
20 de novembro de 2008 - 13:21
Anexo único a que se refere o Decreto Estadual Nº 27.456, DE 27 de maio de 2004.
MODALIDADE | COMPRAS E SERVIÇOS | OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA |
DISPENSA | ATÉ 5.500,00 | ATÉ 10.000,00 |
CONVITE | DE 5.500,01 ATÉ 60.000,00 |
DE 10.000,01 ATÉ 150.000,00 |
TOMADA DE PREÇOS | DE 60.000,01 ATÉ 625.000,00 |
DE 150.000,01 ATÉ 1.500.000,00 |
CONCORRÊNCIA | ACIMA DE 625.000,00 | ACIMA DE 1.500.000,00 |
Vigência a partir de 31/05/2004, conforme Decreto Estadual Nº 27.456, de 27/05/2004, publicado no DOE de 31/05/2004.
Permanecendo inalterados os demais artigos do Decreto Nº 24.984 de 15/06/1998.